materia nº 46/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC(MF)08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 417-2954
CEP. 59.300.000
PROJETO DE LEI Nº 046 /2010
Institui a “Semana de Doação de Sangue” no
0 âmbito do município, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ(RN),
Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Fica instituída a “Semana de Doação do
Sangue” no âmbito do município, a ser realizada na primeira semana de Abril de
cada ano.
Parágrafo Único - O evento de que o “caput” deste
artigo, integrará o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º — O Executivo regulamentará o presente
Projeto de Lei no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 38º — As despesas decorrentes com a execução
desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões ,é ejunho de 2010.
Julgado objeto de delibera,
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emitir paes.
8. Sessões em 23 /.06...2042
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGCIMF)08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 417-2954
CEP. 59.300.000
PROJETO DE LEI Nº 046 /2010
Institui a “Semana de Doação de Sangue” no
âmbito do município, e dá outras
providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ(RN),
Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1º — Fica instituída a “Semana de Doação do
Sangue” no âmbito do município, a ser realizada na primeira semana de Abril de
cada ano.
Parágrafo Único — O evento de que o “caput” deste
artigo, integrará o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º — O Executivo regulamentará o presente
Projeto de Lei no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º — As despesas decorrentes com a execução
desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei Nº 046/2010
Parecer Para Única Discussão
Relator: Raimundo Inácio Filho (Lobão)
Senhor Presidente:
PARECER
Analisando o Projeto de Lei em pauta, de autoria do
Vereador José Maria de Queiróz, este institui a Semana de Doação de Sangue.,
no âmbito do Município de Caicó, a ser realizada na primeira semana do mês
de abril de cada ano, integrando o Calendário Oficial do Município.
Esta Comissão é de parecer favorável a sua
aprovação, nada a opor.
É o nosso parecer .
Sala dás Con
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEIº 046/2010
EMENTA: Institui a “Semana de
Doação de Sangue”, no âmbito do
Município de Caicó, e dá outras
providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Caicó,
aprovou e eu na qualidade de Prefeito Constitucional deste Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art, 1º - Fica instituída a “Semana de Doação de Sangue”,
no âmbito do Município de Caicó, a ser realizada na primeira semana de abril de
cada ano.
Parágrafo Único - O evento de que trata o “caput” deste
artigo, integrará o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º— O Executivo regulamentará o presente Projeto de Lei
no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
/
Câmara Municipal de Caicó(RN), em 22 dá júlho' de 2010
Nildson Medeiros Dantas Raimundo Ináciê Filho (Lobão)
Presidente Relator
Dilson Freitas Fontes
Membro