materia nº 49/2010

valas MUNICÍPIO DE CAICÓ
Prefeitura Municipal
Gabinete do Prefeito
Av. Cel. Martiniano, 993, Caicó(RN)
CNPJ — 08.096.570/0001-39
Ofício nº 261/10/GAB/PREF
Caicó(RN), 26 de agosto de 2010.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR JOSÉ MARIA DE QUEIROZ
CAMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
PRESIDENTE
CAICÓ - RN
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Encaminhamos a essa Egrégia Casa, Projeto de Lei que Dispõe
sobre a desafetação e a doação de um terreno do Patrimônio Municipal à
Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, destinado à construção de sua sede
própria em nossa Cidade.
Manifestamos por oportuno o nosso permanente diálogo e
cooperação.
Atenciosamente,
RIVALDO COSTA
PREFEITO
Em 31/03 12040
As 04,99” horas
a uti Funcionário
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Av. Coronel Martiniano, 993-Centro
CNPJ: 08.096.570.0001-39
Mensagem nº 016/2010 Caicó/RN, 23 de agosto de 2010.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal de
Vereadores, incluso Projeto de Lei autorizando a desafetação e a doação de um
terreno do Patrimônio Municipal à Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, destinado à
construção de sua sede própria em nossa cidade, situado Rua Manoel Antão de
Medeiros, Bairro Darci Fonseca na zona urbana deste município de Caicó (RN), com
uma área de 2.000,00 m?, (dois mil metros quadrados), com Limitantes e
Confrontantes: Ao Norte Rua Manoel Antão de Medeiros; Ao Leste Rua Cristalina
Abreu; Ao Sul Rua Inácio Dias e a Oeste Rua Euzira de Abreu Saraiva, assim
descrito e caracterizado: UM TERRENO, situado na Rua Manoel Antão de Medeiros,
Bairro Darci Fonseca, na zona urbana deste município de Caicó (RN): Partindo do
ponto E. (00), desde com azimute 144º54'17” e distância de 40,00 m, confrontando-se
com Rua Manoel Antão de Medeiros, encontra-se o ponto E. (01), desde com azimute
204º5417" e distância de 50,00 m, confrontando-se com rua Cristalina Abreu,
encontra-se o ponto E. (02), desde com azimute 294º54'17” e distância de 10,00 m,
confrontando-se com a Rua Inácio Dias, encontra-se o ponto E. (03), desde com
azimute 294º54'17" e distância de 10,00 m, confrontando-se com rua Inácio Dias,
encontra-se o ponto E. (04), desde com azimute 294º54'17" e distância de 20,00 m
confrontando-se com Rua Inácio Dias, encontra-se o ponto E. (05), desde com
azimute 24º54'17" e distância de 50,00 m confrontando-se com Rua Euzira de Abreu
Saraiva, encontra-se o ponto E (06=00).
Na oportunidade apresento as Vossas Excelências, os meus
protestos de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito, 23
Excelentíssimo Senhor
Vereador JOSÉ MARIA DE QUEIROZ
Dignissimo Presidente da Câmara Municipal de Caicó
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Av. Coronel Martiniano, 993 - Centro
CNPJ: 08.096.570.0001-39
PROJETO DELEIN* (49/2010
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno
do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de atribuições
legais,
FAÇO SABER que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
desafetar e conceder em doação à Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, destinado
à construção de sua sede própria em nossa cidade, situado Rua Manoel Antão de
Medeiros, Bairro Darci Fonseca na zona urbana deste município de Caicó (RN), com
uma área de 2.000,00 m?, (dois mil metros quadrados), com Limitantes e
Confrontantes: Ao Norte rua Manoel Antão de Medeiros; Ao Leste rua Cristalina
Abreu; Ao Sul rua Inácio Dias e a Oeste rua Euzira de Abreu Saraiva, assim descrito
e caracterizado: UM TERRENO, situado na Rua Manoel Antão de Medeiros, Bairro
Darci Fonseca, na zona urbana deste município de Caicó (RN): Partindo do ponto E.
(00), desde com azimute 144º54'17” e distância de 40,00 m, confrontando-se com
Rua Manoel Antão de Medeiros, encontra-se o ponto E. (01), desde com azimute
2045417" e distância de 50,00 m, confrontando-se com Rua Cristalina Abreu,
encontra-se o ponto E. (02), desde com azimute 294º54'17" e distância de 10,00 m,
confrontando-se com a Rua Inácio Dias, encontra-se o ponto E. (03), desde com
azimute 294º54'17" e distância de 10,00 m, confrontando-se com rua Inácio Dias,
encontra-se o ponto E. (04), desde com azimute 2945417" e distância de 20,00 m
confrontando-se com Rua Inácio Dias, encontra-se o ponto E. (05), desde com
azimute 24º5417” e distância de 50,00 m confrontando-se com Rua Euzira de Abreu
Saraiva, encontra-se o ponto E (06=00).
Art. 2º - O terreno que trata o Artigo 1º, destina-se à construção de
sede da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, em nossa cidade.
Parágrafo Único — O imóvel acima citado, reverterá ao Patrimônio
Municipal sem qualquer indenização, se no prazo de 02 (dois) anos não tiver sido
construída a obra em referência, ou mudado o fim a que se destina.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
as disposições em contrário.
licação, revogadas
Gabinete do Prefeito, fosto de 2010.
Julgado objeto liberação
por Lisa pad a
Encaminho as Comissões Técnicas para
emitir parecer.
s Sesisem 26/01/2249
MEMORIAL DESCRITIVO
GLEBA DO IMÓVEL: Uma gleba de terra localizada na Rua Manoel Antão de
Medeiros, Bairro Darci Fonseca
PROPRIETARIO: Prefeitura Municipal de Caicó
MUNICIPIO: Caicó-Rn
ÁREA: 2.000,00 m?
PERIMETRO: 180,00 m
LIMITANTES E CONFRONTANTES
NORTE: Rua Manoel Antão de Medeiros
LESTE: Rua Cristalina Abreu
SUL: Rua Inácio Dias
OESTE: Rua Euzira de Abreu Saraiva
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Partindo do ponto E. (00), desde com e azimute 144º54"17” e distância 40,00 m
confrontando-se com Rua Manoel Antão de Medeiros, encontra-se o ponto E. (01),
desde com azimute 204º54'17 e distância de 50,00 m confrontando-se com Rua
Cristalina Abreu, encontra-se o ponto E. (02), desde com azimute 294º54"17 e distância
de 10,00 m confrontando-se com Rua Inácio Dias, encontra-se o ponto E. (03), desde
com azimute 294º54' 17 e distância de 10,00 m confrontando-se com Rua Inácio Dias,
encontra-se o ponto E. (04), desde com azimute 294º54º17 e distância de 20,00 m
confrontando-se com Rua Inácio Dias, encontra-se o ponto E. (05), desde com azimute
24º5417 e distância de 50,00 m confrontando-se com Rua Euzira de Abreu Saraiva,
encontra-se o ponto E. (06=00). FIM
cnRA aemeszota-t
PROPRIETÁRIO
RESP,
PROJETÓ
df
e aNTAMENTO TPOGRARCO EM
[RUA MANDEL MEDEROS, ANTÃO DEARG FONSECA
Ama 00
TM
|
CIGITALZAÇÃO
ESCALA
|
DATA
Mm| 72010.000,00 INDICADA JUNHO. EVAN VLMA |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC. (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
DAÍ
REDA! PROJETO DE LEI* 049/2010
Ementa: Autoriza a desafetar e a
conceder em DOAÇÃO, terreno do
Patrimônio Municipal, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ - RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
desafetar e conceder em DOAÇÃO à Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, destinado à
construção de sua sede própria em nossa cidade, situado na rua Manoel Antão de Medeiros,
Bairro Darci Fonseca na zona urbana deste município de Caicó(RN), com uma área de
2.000,00 m2, (dois mil metros quadrados), com Limitantes e Confrontantes: ao Norte rua
Manoel Antão de Medeiros: Ao Leste rua Cristalina Abreu: Ao Sul rua Inácio Dias e a Oeste
rua Euzira de Abreu Saraiva, assim descrito e caracterizado; UM TERRENO, situado na
Rua Manoel Antão de Medeiros, Bairro Darci Fonseca, na zona urbana deste município de
Caicó(RN): Partindo do ponto E.(00), desde com azimute 1445417” e distância de 40,00 m,
confrontando-se com Rua Manoel Antão de Medeiros, encontra-se o Ponto E. (01), desde
com azimute 204º54'17” e distância de 50,00 m, confrontando-se com Rua Cristalina Abreu,
encontra-se o ponto E. (02), desde com azimute 29454'17" e distância de 10,00 m,
confrontando-se com a rua Inácio Dias, encontra-se o ponto E. (03), desde com azimute
294%54'17” e distância de 10,00 m, confrontando-se com rua Inácio Dias, encontra-se o ponto
E. (04), desde com azimute 2945417” e distância de 20,00 m, confrontando-se com Rua
Inácio Dias, encontra-se o ponto E.(05), desde com azimute 24º54'17” e distância de 50,00 m,
confrontando-se com Rua Euzira de Abreu Saraiva, encontra-sem o ponto E 06=00).
Art. 2º — O terreno que trata o Artigo 1º, destina-se á construção de
sede da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, em nossa cidade.
Parágrafo Único — O imóvel acima citado, reverterá ao Patrimônio
Municipal sem qualquer indenização, se no prazo de 02 (dois) anos não tiver sido construída
a obra em referência, ou mudado o fim a que se destina.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.
a publicação,
Câmara Municipal de Caicó(RN), em 26 de outul deN010.
President
Dil