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materia nº 520/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 520 / 2021
Date 2021-04-28
EmentaINDICAR ao Poder Executivo reforma da UBS Santa Costa, Bairro Paraíba.
native_id867

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS - 
ANDINHO DUARTE 
INDICAÇÃO N° 32 /2021 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓIRN, 
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS - ANDINHO DUARTE, 
no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 
143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que, após aprovação do Plenário, 
seja encaminhado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Judas Tadeu Alves dos Santos, 
solicitando a execução das emendas impositivas destinadas por este Vereador, na Lei 
Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (R$ 40.600,09) e de 2020 (R$ 20.090,00), à reforma da 
unidade básica de saúde Santa Costa ("Chiqueiro do Doutor"), no bairro Paraíba, neste 
Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Através das emendas parlamentares viabiliza-se que o Poder Legislativo participe das discussões 
referentes ao planejamento do orçamento e descentralize voluntariamente recursos a instâncias 
locais com maior proximidade das demandas sociais. E o caso da reforma da unidade básica de 
saúde do bairro Paraíba, que necessita urgentemente de melhorias estruturais, para as quais este 
Poder Legislativo destinou recursos impositivos, dada a sua importância. Assim, é imperioso que 
a presente solicitação seja brevemente atendida. 
Câmara Municipal de CaicólRN, 28 de abril de 2021. 
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS 
Vereador - PSC 
Lido e Despachado no Expediente ern2' QR /2021. . Oficio(s) n°(s) 
Data(s) de envio: L-9 / O 'J2021. Sei-vidor:4 - Resposta(s): 
/2021. 

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