materia nº 88/2013

É
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROJETO DE LEI NºUP É 12013
Julgado objeto de deli ação
PULO no
Encaminho as Comissões
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DETERMINA O TOMBAMENTO
DEFINITIVO COMO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE CAICÓIRN A ÁREA
CONHECIDA COMO SERROTE DA
CRUZ, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDA A
CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO, NO
COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE
SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Caicó/RN, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Determinando o tombamento definitivo como Patrimônio Histórico e
Cultural do município de Caicó/RN a área conhecida como Serrote da Cruz,
onde está construída a Capela de São Sebastião, no Complexo Turístico Ilha
de Sant'Ana, em Caicó/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de agósto de 2013
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JUSTIFICATIVA
Discute-se muito hoje a necessidade de preservação do patrimônio
cultural, valorização do passado e memória coletiva das cidades, não só na
arquitetura, mas em diversas áreas do conhecimento humano. Este Projeto de
Lei justifica-se pela necessidade de se preservar a história das práticas
devocionais populares, através do Serrote da Cruz, que abriga a Capela de
São Sebastião, em Caicó/RN. As narrativas dão conta que essa devoção
começou em 1901, quando foi erguido um cruzeiro naquele local com a
finalidade de comemorar a passagem do século. Em 1940, em cumprimento a
uma promessa do senhor Inácio Nóbrega, conhecido por Inácio Caritó, foi
construída, com auxílios públicos, uma pequena capela sob a invocação de
São Sebastião, o santo protetor contra a peste, a fome e a guerra. A capelinha
foi inaugurada a 29 de setembro de 1940, às nove horas da manhã.
Segundo dados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em
1966 a construção desabou, haja vista a sua fragilidade sob a ação das
intempéries. Então, os devotos e moradores das proximidades ergueram um
galpão de pedra para preservar o local sagrado. O passar dos anos provocou o
sentimento de preservação da memória nos moradores das proximidades do
rio, devotos de São Sebastião e do Serrote da Cruz, lastimosos com o estado
em que se encontrava o local. Assim, houve uma mobilização de um grupo
para revitalizar o Serrote da Cruz, reconstruindo a Capela e deixando-a em
condições propícias às suas práticas devocionais. Os trabalhos foram iniciados
em 01 de abril de 1989 e foram concluídos no dia 20 de janeiro 1990, Festa de
São Sebastião, celebrada com muito júbilo. Posteriormente, em cumprimento a
uma promessa, o senhor Jorge Diniz fez a doação da estátua de São
Sebastião que foi colocada na lateral da Capela.