ATA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando doze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 064/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que dispõe sobre a vedação da nomeação de homens condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher aprovados em concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Caicó e dá outras providências; e nº 067/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que dispõe sobre a criação do serviço de coleta de sangue para o público inclusivo, no município de Caicó, e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 131/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Vanildo da Silva e dá outras providências. Requerimentos: nº 119/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Valci Pedro da Silva, em dezoito de setembro deste ano; e nº 120/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Tributação e Finanças, informações sobre a localização oficial do terreno pertencente ao Conselho Comunitário do Bairro Nova Caicó, incluindo endereço, registro ou matrícula e demais dados cadastrais disponíveis junto à Secretaria. Moção nº 109/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco de Assis Pereira, pelo seu natalício em setembro deste ano. Indicações: nº 1.198, 1.212 e 1.215/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma torneira para irrigação das plantas da praça do bairro Canuto e Filhos; a pavimentação da rua José Quirino de Medeiros, no bairro Vila Altiva; e, por meio da secretaria de Agricultura, a instalação do poço tubular da comunidade Caridade, na propriedade de Adilson Dantas; nº 1.199 e 1.217/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de banheiros públicos próximo às quadras de areia da Ilha de Sant’Ana; e, a instalação de dois braços de luz com luminárias nos postes nas esquinas da rua Dr. Pires Ferreira, que dá acesso às ruas Luis Chermont e Magdalena Araújo; nº 1.200, 1.209 e 1.213/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de uma faixa de pedestres na Av. Manoel Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova, em frente a Creche Municipal Nossa Senhora do Rosário e à Churrascaria do Galego; por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição da lâmpada que especifica na rua José Simplicio Batista, no bairro Recreio; e, a realização de um mutirão de limpeza e terraplanagem no bairro Salviano Santos; nº 1.201, 1.206 e 1.214/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio das secretarias de estados da Saúde Pública – Sesap, de Infraestrutura e demais setores competentes, a reparação do calçamento e possível asfaltamento de toda a entrada do Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Câmara Cascudo, no bairro João XXIII; e, a da rua Joaquim Vicente, no bairro Nova Descoberta; nº 1.202 e 1.221/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua João Gervasio de Medeiros, no bairro Samanaú; e, por meio da secretaria de Esportes, a criação de um projeto de lei para o acesso e a inclusão de pessoas especiais em modalidades esportivas; nº 1.203 e 1.208/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma proteção sobre a galeria de esgoto do bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Saúde, providências para que o Município oferte o serviço de canal odontológico à população por meio de atendimento nas unidades básicas de saúde ou pela criação de um centro de especialidades odontológicas; nº 1.204, 1.205 e 1.210/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da galeria da rua Hely Farias, no bairro Boa Passagem; um mutirão de limpeza urbana no bairro Recreio; e, a terraplanagem da Av. Luiza Dantas Araújo, no bairro Vila Altiva; nº 1.207/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição da lâmpada no poste que especifica na rua Carminha do Queijo, no bairro Alto da Boa Vista; e nº 1.218 e 1.220/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos por meio das secretarias de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, a intensificação da coleta de lixo e a instalação de contêineres de descarte seletivo para o bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Itans, do bairro Paraíba ao Nova Descoberta, incluindo o anel viário. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz e Francisco Fábio de Araújo, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 064 e 067/2025, o Projeto de Decreto nº 131/202, o Requerimento nº 120/2025 e a Moção nº 109/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 062/2025, os Requerimentos nº 116, 117 e 118/2025 e as Moções nº 106 e 107/2025. Foram retirados da Ordem do Dia em virtude da falta do Autor o Projeto de Decreto nº 130/2025 e as Moções nº 108 e 110 a 114/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e quatro de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.