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Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025.
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº ________/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Caicó Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho do
seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal
Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com o Setor Competente, solicitando a criação do
Centro de Referência e Atendimento às Pessoas Neurodivergentes.
JUSTIFICATIVA: São condições neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA); Transtorno
do Espectro Obsessivo-compulsivo (TEOC); Dispraxia; Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH);
Síndrome de Tourette. O Centro de Referência, conforme proposto, promoverá atendimento psicossocial,
atendimento médico e agendamento de consultas, ações e programas de inclusão em modalidades
esportivas, ações de inclusão social, ações e programas de informação social sobre as neurodivergências,
visando à conscientização, ações e programas que integrem pessoas neurodivergentes em programas de
educação e saúde, além dos seus familiares.
Também são objetivos do programa realizar atividades em conjunto com entidades que promovam
a interação, recuperação e tratamento das pessoas neurodivergentes em terapias com animais, além de
atendimentos de fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia e neurologia/neuropediatria. A iniciativa
prevê, ainda, distribuição de remédios convencionais ou de alto custo que sejam indispensáveis ao
tratamento dos pacientes atípicos.
Câmara Municipal de Caicó, 29 de setembro de 2025.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Vereador PSDB
PROTOCOLO
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