ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 065/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que dispõe sobre a criação do serviço de entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com necessidades especiais, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e com TEA, no município de Caicó. Requerimentos: nº 124/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, as seguintes informações: quantas cestas básicas foram distribuídas desde dois mil e vinte e um; o nome e o endereço das pessoas que foram beneficiadas; o nome e o endereço das empresas que forneceram; o valor pago por cada cesta básica; e, a lista dos concorrentes das licitações para o fornecimento. nº 125/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Erinaldo Estevam da Silva, em vinte e três de setembro deste ano; e nº 126/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Irene Lúcia de Araújo Santos, em vinte e três de setembro deste ano. Moções: nº 118/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Aplausos à Sra. Maria Mercês dos Santos, pelo seu natalício em vinte e quatro de setembro deste ano; nº 119/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Aplausos à Sra. Maria de Fátima Araújo, pelo seu natalício em vinte e nove de setembro deste ano; nº 120/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que propõe Moção de Parabéns à escola de futevôlei Team Futevôlei SS e ao professor Sandro Márcio dos Santos, pelo torneio interno realizado na Ilha de Sant’Ana, em vinte e sete de setembro deste ano; nº 121/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Jackson Araújo da Costa, pela realização da sexta etapa do Circuito Jacu, realizada no parque 5J; nº 122/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. François de Araújo Fernandes, pela organização da Copa Urbana e Rural; nº 123/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao time da Vajóta, campeão da Copa Rural, em vinte e sete de setembro deste ano, pelos seus vinte e cinco anos de fundação; nº 124/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao time Cachaça Samanaú, vice-campeão da Copa Rural, em vinte e sete de setembro deste ano, pelos seus dez anos de fundação; e nº 125/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos a todos os organizadores e colaboradores da Copa Rural, que ocorreu no campo do Itans, em vinte e sete de setembro deste ano. Indicações: nº 1.237, 1239 e 1.244/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Altivo Pamplona, no bairro Salviano Santos; a da rua João Bezerra Cabral, no bairro Vila do Príncipe; e, o asfaltamento da rua Joel Damasceno, passando em frente à igreja Assembleia de Deus, no Centro; nº 1.238/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua José Marques de Lima, no bairro Soledade; nº 1.240/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao presidente da Câmara Municipal de Caicó Ivanildo dos Santos da Costa a iluminação da sede da Câmara com a cor rosa, em alusão à campanha Outubro Rosa, e, a realização de palestras, rodas de conversa e ações educativas em parceria com profissionais da saúde e entidades locais, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acolhimento às mulheres em tratamento; nº 1.241, 1.242 e 1.247/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública da rua Professor Leônidas Monteiro, no bairro João XXIII; por meio da secretaria de Meio Ambiente, o recolhimento de restos de poda nas ruas Comandante Ezequiel, Professor Viana e José Eustáquio, no bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, melhorias na iluminação com a inserção de um poste com luminária na rua Augusto Monteiro, no Centro, no local que especifica; nº 1.243 e 1.245/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a instalação de um poço artesiano no sítio Baixa Verde, na residência de seu Manoel; e, a implantação de um mata-burro no sítio Bujari, próximo à casa de Jorge; nº 1.248 e 1.249/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a recuperação, por meio de terraplanagem, da rua Sebastião Victor da Silva, no bairro Paulo VI, no setor que especifica; e, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de uma lombada na rua Francisco Assis de Medeiros, no bairro Nova Descoberta; e nº 1.250/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a criação de um centro de referência e atendimento às pessoas neurodivergentes. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva e José Antônio da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Em seguida, a Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 065/2025, o Requerimento nº 124/2025 e as Moções nº 119 a 125/2025. Foram aprovados os Projetos de Decreto nº 130 e 131/2025, os Requerimentos nº 121 a 123/2025 e as Moções nº 111, 112, 115, 116 e 117/2025. As Moções nº 113 e 114/2025 foram retiradas da Ordem do Dia pela falta do Autor. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia primeiro de outubro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.