materia nº 22/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PROJETO DE LEI Nº [27/2007
Faz denominação de um Logradouro Público, no
Centro, em nosso Município , e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ(RN),
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de de Hilda Araújo, o anfiteatro,
construído e localizado no Complexo Turístico “Ilha de Santana” em Caicó-RN, ainda a sem
denominação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
de deliberação
ralo de - de Uoy
257 Oh roof
HILDA ARAÚJO
(Resumo autobiográfico)
Nasci no “Sítio Salão” município de Caicó, no dia 07 de março de 1923, filha de Odilon
Salvino de Araújo e Maria Rosa de Medeiros. Depois, nosso pai veio residir em Caicó, (na cidade)
para os filhos estudarem. Ele era um apaixonado pelas pessoas que “sabiam ler”. Matriculou-me no
Grupo Escolar já no 2º ano, pois em aulas particulares já havia aprendido a ler e escrever. No grupo, os
professores sempre me convidavam para tomar parte em declamações, pois decorava as poesias com
imensa facilidade. Por este motivo, sabia todas as poesias do meu livro decoradas. Casemiro de Abreu,
Olavo Bilac, Gonçalves Dias, eram os meus poetas preferidos. Terminei o primário com 15 anos.
Gostava de ler, mas não gostava de estudar. Nesse interim, morre minha mãe. Eu tinha apenas 10 anos
de idade. Papai “tocava o barco” com 7 filhos menores, a última com apenas 23 dias de nascida. Papai
comerciante bem sucedido “caiu” no comércio e foi trabalhar no sítio de meu avô. Foi uma fase difícil.
Com 17 anos, foi criado no Santa Teresinha o Curso de Contador. Pedi a meu pai para estudar. Como
ele não podia pagar, meu irmão mais velho Ademar, que nessa altura era Agente de Estatística, disse: -
eu pago até enquanto puder.
E assim, fui estudar o Curso de Contador.
Foram 06 (seis) anos. Éramos seis alunas. Professores excelentes como: Monsenhor
Walfredo, ensinava português e Francês, Ir. Anita (americana) ensinava inglês, Ir. Amela (austríaca)
vinha correndo da guerra de Hitler, ensinava matemática (professora de 1º linha). Certa ocasião
Ademar foi chamado para a guerra. Chorei tanto que quase não pude fazer a prova de matemática. Foi
muito tumultuada minha infância-adolescência. Preocupavam-me os problemas de casa. Enfim,
terminei o Curso. Foi à primeira turma de Contadores. Fui à oradora da turma e fiz o Hino Oficial do
Colégio (a letra). A primeira poesia que fiz, foi sobre os rapazes que iam para a guerra. Monsenhor
Walfredo corrigiu, mas me incentivou. Ele me ajudou muito. Então fui convidada, por D. José de M.
Delgado, que havia fundado o Departamento Diocesano de Ação Social (D.D.A.S.), para trabalhar com
ele, Mandou buscar uma Assistente Social no México (mas, era brasileira) para jar o serviço. Eu
nada entendia daquilo, mas a moça era inteligente, preparada e me ensinou tudo. Depois D. Delgado
foi embora, ser Arcebispo de São Luiz do Maranhão. Era um gigante. D. José Delgado fez outra Caicó.
Em seguida veio D. Adelino. Depois, D. Manoel Tavares. Entre um e outro, Monsenhor Walfredo. Ele,
(Mons.), sabia que nós votávamos em Dinarte Mariz (adversário), mas nunca me perguntou se cu
queria ou não votar nele. Ele havia sido o paraninfo geral da nossa turma e presenteou-nos com o anel
do diploma. Deu-nos seis anéis. Quando estudava, uma irmã minha fugiu e casou com um rapaz que
papai não queria. Foi outro abalo na nossa família: sem mãe, papai em situação dificil, sem dona de
casa, o irmão mais velho na guerra. Tudo contribuía para muita preocupação e desespero. Minha irmã
mais velha pintava (e, diga-se de passagem, muito bem), pintava também no Colégio, quando as irmãs
tinham muito trabalho. Foi constrangedor, e eu me preocupava mais que o normal. Quando terminei o
Curso, Antenor entrou no Seminário de Caicó, aberto por D. José Delgado. Ele assistiu à festa do
nosso Diploma já de batina. E assim, continuou a sua trajetória até hoje. Agradeço a Deus, todo esse
sofrimento, só assim vivo de cabeça levantada e as censuras só nos fazem sentir que lutamos e até
chegamos a vencer. Quem nos censura ou não sabem o que dizem ou vão levar nas costas uma carga
mais ou menos pesada. Sentimo-nos vencedores, acho que a carga das minhas costas só me faz
vitoriosa, depois de um “longo e tenebroso inverno”. No fim do 1º ano de trabalho com D. Delgado,
fui fazer Curso Intensivo de um mês na Universidade Rural do Brasil - Rodovia Rio S. Paulo, dirigido
por D. Helder e Mademoiselle Marsaud, uma francesa. Ele deu mais 10 dias para conhecer o Rio.
Depois com D. Adelino, fiz um outro no Ministério da Agricultura (de 6 meses) ainda era no Rio.
No decorrer de minha vida, pertenci ao Teatro de Amadores, criado por Genival Santos
Medeiros, ao Clube dos Trovadores (sócia fundadora) criado por José Lucas de Barros, colaborei com
muitas promoções, eventos, etc. Dirigi na Diocese 7 Clubes de Mães, fui Diretora da Casa Estudantil,
fui Secretária de Educação do Município por mais de 2 anos e fui transferida para o Colégio Agrícola
de Ceará-Mirim — 4 anos. Em 1960, com a ordenação de Antenor, comigo e Iracema (Neném) que era
uma trabalhadora incansável, começamos a juntar as pedras e vendendo a Casa da Felipe Guerra
(herança de nossa mãe) pegamos o nosso dinheiro e iniciamos a Casa do Penedo. Agora, há pouco
tempo, terminamos. Trabalhamos muito, sofremos, lutamos, mas sentimo-nos vencedores. Não é assim
que se deve fazer? Prepararmo-nos para a velhice? Não sei se fizemos alguma coisa errada, de
consciência, acho que não. Mas, erros?! Quem não os tem? Hoje, pertenço ao MEC, Antenor tem a sua
parte nas despesas e vivemos graças a Deus cientes de que combatemos o bom combate.
Monsenhor Walfredo, quando governador, chegou no D.D.A.S. e falou: - Hilda, o governador
tem o direito de publicar 3 livros pela Fundação José Augusto. Este ano quero que seja um seu.
Colaborava muito com “A Folha” escrevendo artigos e poemas e, ele, com certeza, gostava, porque me
pedia sempre para escrever. Fiquei muito contente e apreensiva, será que minhas poesias são
publicáveis, Monsenhor? Ele disse: - “Eu as conheço”. Assim tenho o meu livro “Cerca de Pedra”.
Neném (Iracema desenhou a capa).
Quem não nos conhece leia e pense nisso:
O mal que os outros me fazem, não me faz mal, porque não me faz máu, o mal que eu faço
aos outros, me faz mal porque me faz máu.(anômino).
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Caicó
MESADIRETORA
Processo nº 022/2007
Assunto: Dispõe sobre a denominação de um ANFITEATRO localizado no complexo
turístico “Ilha de Sant'ana” nesta cidade de Caicó/RN
Interessado: Vereador DÍLSON FREITAS FONTES
DEPACHO
Julgado objeto de deliberação, enc e-se a Comissão de Justiça
e Redação a fim de que se proceda à análise do presente Projeto de Lei.
Caicó/RN, 03 de maio de 2007
: Vereador a Mona Dantas
4 residente
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal deCaicó
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO —
Processo nº 022/2007
Assunto: Dispõe sobre a denominação de um ANFITEATRO localizado no complexo
turístico “Ilha de Sant'ana” nesta cidade de Caicó/RN
Interessado: Vereador DILSON FREITAS FONTES
DESPACHO
[1] Encaminhe o presente projeto de Lei à Assessoria Jurídica desta
Casa Legislativa a fim de proceder a análise jurídico e constitucional da matéria em
discussão.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Caicó
ASSESSORIA JURÍDICA
Processo nº 022/2007
Assunto: Dispõe sobre a denominação de um ANFITEATRO localizado no complexo
turístico “Ilha de Sant ana” nesta cidade deCaicó/RN
Interessado; Vereador DÍLSON FREITAS FONTES
PARECER
Pretende em sintese o presente projeto de Lei nº 022/2007
de autoria do eminente senhor Vereador DÍLSON FREITAS FONTES, a denominação de
um ANFITEATRO localizado no complexo turístico “Ilha de Sant'ana” nesta cidade de
Caicó/RN.
Julgado objeto de deliberação, o mesmo encontra-se em
tramitação nas Comissões Permanentes e, é de bom alvitre que se digne a informar,
tempestivamente possível de discussão.
Assevera ainda o citado Projeto Lei não existir atualmente
denominação para o referido espaço, de responsabilidade do Município de Caicó/Rn
quanto a sua manutenção e organização passando, com a sua aprovação, a se chamar:
Anfiteatro HILDA ARAÚJO. º
Observa-se que o projeto de lei apresentado dispões toda a
identificação quanto a matéria, inclusive com prova acerca da falta de denominação
anterior do referido espaço.
Nota-se existir claramente possibilidade jurídica do projeto
em discussão, haja vista ser da competência da Câmara Municipal, com sanção do
Prefeito, a aprovação de projetos desta natureza, senão vejamos a Lei Orgânica
Municipal:
Lei Orgânica do município de Cai
Art. 29. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor
sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente:
e
XVI — autorizar a alteração de denominação de prédios, vias,
bairros e logradouros públicos.
Não existindo na Lei Orgânica possibilidade para tal ato, que
refere-se a denominação de imóvel ainda sem tal ato público, vê-se a possibilidade
jurídica da utilização analogicamente do referido artigo e inciso já citados acima, razão
que se faz válida a sua tramitação e votação.
Vislumbra-se ainda, a não necessidade de tramitação por outras
Comissões deste Projeto de Lei, razão que o faz retornar a Mesa Diretora desta Casa
Legislativa para apreciação e votação.
Este é o parecer que submeto a apreciação superior. Assim,
encaminhe-se ao relator desta Comissão Permanente
Caicó/RN 10 de maio de 2007
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Caicó |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo nº 022/2007
Assunto: Dispõe sobre a denominação de um ANFITEATRO localizado no complexo
turístico “Ilha de Sant'ana” nesta cidade de Caicó/RN
Interessado: Vereador DÍLSON FREITAS FONTES
DEPACHO
Em discussão e reunião, essa Comissão entende que o presente
projeto de Lei encontra-se em conformidade ao que determina todas as normas de direito
admitidas, além de encontrar-se em atenção a tudo o que informa o Regimento Interno
desta Casa Legislativa e Lei Orgânica Municipal.
Com sua tramitação normal, o projeto foi apreciado pela
Assessoria Jurídica desta Casa, tendo o seu Parecer sido aprovado pelo eminente Vereador
Relator desta Comissão.
Em discussão e votação, esta Comissão Permanente através de
seus membros, aprova o Parecer exarado pala Assessoria Jurídica e em consegiência
igualmente pelo Relator desta Comissão, suscitado assim seja o presente Projeto de Lei
enviando à Mesa Diretora desta Casa a fim de que se proceda a apreciação e votação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal deCaicó
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo nº 022/2007
Assunto: Dispõe sobre a denominação de um ANFITEATRO localizado no complexo
turístico “Ilha de Sant'ana” nesta cidade de Caicó/RN
Interessado: Vereador DÍLSON FREITAS FONTES
DESPACHO
Aprovo desta se ressalvas o Parecer exarado pelo Assessor Juridi
Comissão Permanente de Justiça e Redação e o adoto como meu, razão que faço o
presente Projeto de Lei ir a discussão da Comissão.
Caicó/RN 10 de maio 007
/
Vereádor Djlsof Freitas Fontes
s ator
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC. (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
€x. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 417
REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI* 022/2007”
Ementa: Dispõe sobre a denominação
de um Logradouro Público, e dá outras .
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ - RN,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de HILDA ARAÚJO, o anfiteatro,
construído e localizado no Complexo Turístico “Ilha de Sant'Ana”, em Caicó-RN,
ainda sem denominação.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó(RN), em 02 de julho de 2007.
Paulo Roque dos Santos
Ally antas