| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2007 |
| Date | 2007-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de um Conjunto Habitacional em nossa cidade e dá outras providências |
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o CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC(MF)08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar Cx. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 417-2954 CEP. 59.300.000 PROJETO DE LEI Nº ( HP 12005! Dispõe sobre a denominação de um Conjunto Habitacional em nossa cidade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ(RN), Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Senador Dinarte de Medeiros Mariz, o novo Conjunto Habitacional que será construído na Zona Zorte de Caicó, adjacente ao Presídio Francisco Pereira da Costa, ainda sem denominação. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó (RN), em 20 de junho de 2007. GEL DANTAS dor -PSB pe CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC. (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar 3 Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954 co COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI º 048/2007 * Ementa: Dispõe sobre a denominação de um Conjunto Habitacional em nossa cidade, e dá outras providências. O CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN, Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “Senador Dinarte de Medeiros Mariz,” o novo Conjunto Habitacional que será construído na Zona Norte de Caicó, adjacente ao Presídio Francisco Pereira da Costa, ainda sem denominação. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó(RN), em 29 de junho de 2007.