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Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025.
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº ________/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Caicó Ivanildo dos Santos da Costa, no
desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com os setores
competentes, solicitando a implantação de um berçário com a finalidade de cuidar de bebês e
crianças com a faixa etária de zero a um ano, no Município de Caicó.
JUSTIFICATIVA:
A justificativa para berçários públicos se baseia na garantia do direito da criança ao
desenvolvimento integral, especialmente na primeira infância, e na necessidade de suporte às
famílias, permitindo que pais e mães trabalhem com a segurança de que seus filhos estão em um
ambiente seguro e estimulante. Além disso, o berçário promove a socialização, o desenvolvimento
de habilidades sociais e emocionais, e a autonomia, sendo um direito fundamental que o Estado
deve assegurar.
Câmara Municipal de Caicó, 08 de outubro de 2025.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Vereador PSDB
PROTOCOLO
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