ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 076/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que cria o programa Caminho do Esporte, que regulamenta o direito às viagens de atletas de Caicó para competições esportivas e dá outras providências. Requerimentos: nº 127/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Donato Neto, em oito de outubro deste ano; e nº 128/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida de Araújo, em doze de outubro deste ano. Moções: nº 140/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Cel. Walmary Costa, pelos seus trinta anos de carreira na Polícia Militar do Rio Grande do Norte e sua transferência para a reserva remunerada; nº 141/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Maria do Rosário Gurgel do Amaral, pelo seu natalício em oito de outubro deste ano; nº 142/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Leonildo Crispim Dantas, pelo seu natalício em oito de outubro deste ano; nº 143/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, pelos quarenta anos de instalação da unidade em Caicó; nº 144/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Francisco Filadelfo de Figueiredo Júnior, pelo seu natalício em dez de outubro deste ano; nº 145/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Cledinaldo Antônio de Oliveira, pelo seu natalício em dez de outubro deste ano; nº 146/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que propõe Moção de Aplausos à conveniência No Grau e ao Sr. Nyedson Bezerra, pela realização da Festa das Crianças; e nº 147/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que propõe Moção de Aplausos ao Projeto Fanáticos e ao Sr. Henrique Santos, pela realização da Festa das Crianças, em doze de outubro deste ano. Indicações: nº 1.307, 1.309 e 1.310/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a instalação de uma sala de informática na escola C. R Unid VI Joaquim Canuto dos Santos, na comunidade Furna da Onça; a designação de um professor de Educação Pública para atender as crianças da Escola Municipal Maria Bernadete Marques Souza Ginane; e, a destinação de uma impressora para o Centro Municipal de Educação Rural Unidade XVIII – Dona Eulália Quilidônia de Araújo, na Vila do Sabugi; nº 1.308/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda em transferência especial no valor de quinhentos mil reais para a pavimentação das ruas Humberto Leite e Stoessel de Brito, no bairro IPE; nº 1.311, 1.314 e 1.316/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública da rua Júlio Pereira dos Santos, no bairro Salviano Santos; com urgência, a realização de estudo técnico e posterior conserto de um ponto de esgoto estourado na rua Ariosvaldo Pereira de Queiroz, no bairro Salviano Santos; e, a terraplenagem da rua José Paulino Filho, no bairro Recreio; nº 1.312, 1.320 e 1.321/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a destinação de duas caçambas de aterro para a rua José Raimundo de Araújo, no bairro Itans; por meio da secretaria de Agricultura, a perfuração de uma cacimba no sítio Várzea Alegre, na residência de José Lucena; e, por meio da secretaria de Esportes, o conserto do mini campo do bairro Frei Damião; nº 1.315/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Felipe de Araújo Pereira, no bairro Paraíba, especificamente, atrás do Centro Cultural Adjuto Dias; nº 1.317, 1.318 e 1.322/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, a reativação do programa de assistência social de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade nos bairros de Caicó; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação das ruas não pavimentadas no bairro Darcy Fonsêca; e, o serviço de calcetaria para as ruas do bairro Paraíba; e nº 1.319/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da travessa Dom Manoel Tavares, no Centro. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Ana Aline Morais, Francisco Fábio de Araújo e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 076/2025, o Requerimento nº 129/2025 e as Moções nº 140 a 147/2025. Foram aprovadas as Moções nº 130, 134 a 139/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quinze de outubro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.