ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Veto ao Projeto de Lei nº 062/2025, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 062/2025, por vício formal de iniciativa, violação ao princípio da separação dos poderes e “o projeto impõe obrigações administrativas ao Poder Executivo, ao criar estrutura organizacional (Rede Municipal e Comitê Intersetorial) e disciplinar atribuições a órgãos da Administração, o que caracteriza usurpação de competência”. Projetos de Lei: nº 078/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Ideias Cidadãs no município de Caicó e dá outras providências; e nº 080/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que institui no âmbito do município de Caicó o Dia do Poeta Repentista. Moções: nº 148/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Terezinha Araújo dos Santos, pelo seu natalício em quinze de outubro deste ano; nº 149/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Reginaldo Bezerra da Silva, pelo seu natalício em quinze de outubro deste ano; nº 150/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Moisés Marone da Cruz, pelo seu natalício em quinze de outubro deste ano; nº 151/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos aos professores do município de Caicó, pelo Dia do Professor em quinze de outubro deste ano; nº 152/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Silvano Tomaz de Araújo, pelo seu natalício em quatorze de outubro deste ano; nº 153/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Cícero Tomaz de Araújo, pelo seu natalício em quatorze de outubro deste ano; nº 154/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Bela Costa, pelo seu natalício em quatorze de outubro deste ano; nº 155/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Assis Railsom de Morais, pelo seu natalício em sete de outubro deste ano; e nº 156/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que propõe Moção de Aplausos à gerência regional da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern no Seridó, “na pessoa de Bryan Belizário, que a futura gestão seja marcada por ainda mais eficiência, inovação e compromisso com o bem-estar coletivo, fortalecendo o desenvolvimento e a qualidade de vida da população seridoense.” Indicações: nº 1.323 e 1.336/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública entre as ruas Luiz Maria do Nascimento e José Marques Lima, no bairro Paulo VI; e, o recolhimento dos restos de poda da rua José Domingos, no bairro Vila Altiva; nº 1.324 e 1.327/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura ou de Infraestrutura, o desassoreamento do açude do Riacho e da barragem da Barra da Cachoeira; e, por meio da secretaria de Educação, a instalação de uma sala de informática para o Centro Municipal de Educação Rural Unidade X – Creche Professora Maria Bernadete de Souza Ginane, no distrito Palma; nº 1.325, 1.329 e 1.332/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Luiz Eugênio da Nóbrega, no bairro Salviano Santos; a terraplenagem da rua Leocádia Morais de Brito, no bairro Boa Passagem; e, a da rua Manoel Braz, no bairro João XXIII; nº 1.326 e 1.339/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a manutenção do semáforo, com a troca da lâmpada e a verificação do sincronismo; e, por meio do setor competente, a inserção de uma cobertura do tipo da de quadra de esporte para a feira livre da rua Olegário Vale; nº 1.328 e 1.338/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a continuação do serviço de abertura da rua Paulina Maria de Medeiros, no bairro Adjuto Dias; e, o aterro e a terraplanagem da rua Hercília de Medeiros, no bairro Adjuto Dias; nº 1.330, 1.331 e 1.335/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do buraco da avenida Seridó, em frente à Drogaria Central; o serviço de calcetaria para a rua Maria da Luz Lima, no bairro Boa Passagem; e, a modernização da iluminação com instalação de mais postes, luminárias e lâmpadas de diodo emissor de luz – led na Rua Renato Dantas, no Centro; nº 1.333 e 1.340/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com o governo do Estado e a secretaria de Segurança do Estado, a implementação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – Ciosp com sede em Caicó e atendimento em todo o Seridó; e, envia ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos minuta de projeto de lei para regularizar os barracos; nº 1.334/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma lixeira na rua Major Lula, próximo ao clube Pingo D’água; e nº 1.337/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Nova Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Artur Josué de Araújo Maynard e Ivanildo dos Santos da Costa, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por unanimidade e por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 078 e 080/2025 e as Moções nº 148 a 153, 155 e 156/2025. Foram aprovados o Requerimento nº 129/2025 e as Moções nº 140 a 147/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Artur Josué de Araújo Maynard e Ana Aline Morais. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte de outubro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.