ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexagésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias:
Veto ao Projeto de Lei nº 066/2025, enviado pelo Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto, por violação à separação de poderes e à competência privativa do Executivo.
Moções: nº 163/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francy Tertuliano, pelo seu natalício em vinte e um de outubro deste ano;
nº 164/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que propõe Moção de Congratulações à Igreja Assembleia de Deus, pela sua fundação, assim como pelo projeto Missões Transculturais, que será celebrado em dezenove de novembro deste ano;
nº 165/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Aplausos à Paróquia de Sant’Ana, pela Festa do Rosário deste ano;
nº 166/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Jacinta da Silva, pelo seu natalício em vinte e dois de outubro deste ano; e
nº 167/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Aplausos à Irmandade do Rosário e aos Negros do Rosário, pelo reinado e a manutenção da identidade religiosa e cultural afro-brasileira, com mais de duzentos de cinquenta anos, durante a Festa do Rosário.
Indicações: nº 1.375 e 1.398/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação das ruas não pavimentadas do bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de Agricultura, a instalação de dois mata-burros no sítio Riacho, próximo à casa de Nilvan Pereira de Araújo; nº 1.377, 1.379 e 1.388/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda dos pés de ninho da rua Getúlio Vargas, no bairro Boa Passagem; o serviço de calcetaria para a rua Joaquim Gregório, no bairro Penedo; e, a pavimentação da rua Altévio Clemente, no bairro Barra Nova; nº 1.378, 1.381 e 1.392/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a empresa WB, a execução célere das obras da Creche Ana Maria Félix e da Escola Municipal Monsenhor Tércio, o recuso de mais de um milhão e meio de reais está disponível; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma parada de ônibus em frente a Escola Municipal Presidente Kennedy; nº 1.380, 1.384 e 1.391/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a elaboração de um estudo para construir duas lombadas na Av. Luiza Dantas Araújo, no bairro Vila Altiva, próximo às fábricas de boné; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Maria Estelita de Medeiros, no bairro João Paulo II; e, a substituição das lâmpadas pelas de diodo emissor de luz – led, assim como a elaboração de um estudo para instalar mais postes com luminárias na rua Joaquim Gregório, no bairro Penedo; nº 1.382 e 1.386/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com o Departamento de Estradas de Rodagens – DER, a construção de dois quebra-molas na RN 288, um na entrada do bairro Salviano Santos, nas proximidades da Policlínica, outro na frente do estádio Marizão; por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de postes decorativos da rua Luiz Eugênio da Nóbrega, próximo à esquina da Policlínica, até a proximidade da rua Laerte Ramon, no bairro Salviano Santos; nº 1.383 e 1.390/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao comandante do Sexto Batalhão de Polícia Militar de Caicó, tente-coronel Sávio Diomedes Paiva Diniz, e, à secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado a ampliação do efetivo da patrulha Maria da Penha no Município; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a manutenção da estrutura e da arborização da praça do bairro Alto da Boa Vista; nº 1.385/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o conserto, com urgência, da pavimentação do cruzamento das ruas João Victoriano e Joaquim Gorgônio, no bairro Acampamento, local onde há um buraco; nº 1.387 e 1.393/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma lixeira no cruzamento das ruas Raimundo Marcelino Dantas e José Lourenço da Silva, no bairro Alto da Boa Vista; e, a substituição de uma lâmpada na rua Francisco Gomes de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista, em frente ao depósito da MS Variedades; nº 1.394/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recapeamento e a pavimentação asfáltica da rua Visitador Fernandes, no Centro; nº 1.395 e 1.396/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do entulho da rua Joaquim Vicente, no bairro Nova Descoberta; e, a extensão da rede de energia elétrica com a inserção de lâmpadas nos postes, bem como a implantação da rede até a entrada do motel Itiat, no bairro Itans; e nº 1.397/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, o serviço de desassoreamento por meio de máquina retroescavadeira do açude do sítio Riacho do Meio. Inscrições para a Tribuna Livre: do Sr. Flamouzer Santana Santos, que tratará do tema esporte; e, do Sr. Zicomengo Santos, que também tratará do tema esporte. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos Artur, Josué de Araújo Maynard, José Antônio da Silva e Francisco Fábio de Araújo, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por duas vezes e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 135 e 137/2025 e as Moções nº 163 a 167/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 078 e 080/2025 e o Requerimento nº 132/2025. O Requerimento nº 134/2025 foi retirado da Ordem do Dia a pedido do Autor. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Artur Josué de Araújo Maynard e Ana Aline Morais. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e nove de outubro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.