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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA
Emenda Individual nº ____ ao Projeto de Lei nº
074/2025, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Caicó/RN, para o exercício
financeiro de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR-PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA DE LEIS,
O Vereador RENATO SALDANHA DE SOUZA - PSDB, no desempenho
de seu mandato constitucional, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.
72 da Lei Orgânica do Município de Caicó, com redação dada pelas Emendas nº
002/2016 e 004/2018, apresentar esta EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA ao
Projeto de Lei nº 074/2025, de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos:
Art. 1º - Alocam-se recursos orçamentários para o seguinte Programa de
Trabalho para fins do Projeto descrito a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
DESPESA Contribuição para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, para realização
da Semana da Cultura Evangélica - CNPJ
08.096.570/0001-39.
VALOR DESTINADO (R$) R$ 15.000,00 ( quinze mil reais)
Art. 2º - Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados das seguintes programações:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99099 – Reserva de Contingência
FUNÇÃO 4 - Administração
SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral
PROGRAMA 99 – Reserva de Contingência
AÇÃO 2.263 – Reserva de Contingência
Despesa (...) 9.9.99.99.00 – A Classificar
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99099 – Reserva de Contingência
Câmara Municipal, em Caicó/RN, 11 de novembro de 2025.
RENATO SALDANHA DE SOUZA
Vereador - PSDB
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA
JUSTIFICATIVA
A indicação da referida emenda é alocada para desenvolver especificamente
o Projeto da Semana da Cultura Evangélica no Município de Caicó, através da
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Câmara Municipal, em Caicó/RN, 11 de novembro de 2025.
RENATO SALDANHA DE SOUZA
Vereador - PSDB
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
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