CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
PROJETO DE LEI Nº /2024
PROTOCOLO
A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, com fundamento na
Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o
seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Reconhece de utilidade pública
municipal a Associação Cultural O Pantim.
Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Cultural O Pantim.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
ANA ALINE MORAIS
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo reconhecer como de Utilidade Pública
Municipal a Associação Cultural O Pantim, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, que atua na promoção da cultura e na valorização das manifestações artísticas
populares do município de Caicó e de toda a região do Seridó.
Fundada com a finalidade de pesquisar, registrar e difundir saberes, fazeres e
expressões da cultura popular brasileira, a Associação vem desenvolvendo, ao longo dos anos,
ações voltadas à preservação do patrimônio cultural, à formação artística e à promoção de
atividades educativas e socioculturais.
Entre suas iniciativas, destacam-se a realização de eventos, mostras, oficinas e
apresentações musicais, bem como projetos voltados à inclusão social de crianças, jovens e
mulheres em situação de vulnerabilidade, que encontram na arte e na cultura instrumentos de
transformação, expressão e pertencimento comunitário.
A Associação O Pantim também tem contribuído de forma significativa para o
fortalecimento da economia criativa local, fomentando a produção e a circulação de bens
culturais, além de incentivar a participação de artistas e grupos independentes nas atividades
culturais do município.
Seu trabalho constante em defesa da memória, da diversidade cultural e da
sustentabilidade reafirma o compromisso da entidade com o desenvolvimento humano e social
de Caicó, tornando-a merecedora do reconhecimento público e institucional desta Casa
Legislativa.
Diante do exposto, e considerando a relevância cultural e social das ações
desenvolvidas pela Associação Cultural O Pantim, justifica-se plenamente o reconhecimento
de sua Utilidade Pública Municipal, como forma de fortalecer e valorizar sua atuação em prol
da cultura, da educação e da cidadania.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de outubro de 2025.
ANA ALINE MORAIS
Vereadora
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CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO q
DE NOTAS E SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS
E DOCUMENTOS E CIVIL DE
PESSOAS JURÍDICAS
CAICÓ-RN
Certifico que o presente título foi protocolado sob nº 2587, e é constituído de 14 folha(s) e da certidão que encerra o registro
nº 2.489, Livro A realizado no dia 27 de Agosto de 2024, neste CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.
Caicó, 27 de Agosto de 2024.
OFICIAL - SUBSTITUTO - ESCREVENTE
Atendimento de Segunda a Sexta das 7h30 às 11h30 e 13h 30 às 17h30.
Praça Dr. José Augusto, 270 - CENTRO - CAICÓ/RN
Edo á
em Ee
Ilustríssima Senhora Oficial do Cartório de Serviço de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas deste município e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte:
ASSOCIAÇÃO CULTURAL O PANTIM, com sede nesta
cidade de Caicó/RN, na Rua Olegário Vale, nº 1346, 1º Andar, Centro - CEP.: 59300-
000, vem através de seu representante legal, SHARA RACHEL DUTRA DE
MEDEIROS, brasileira, casada, servidora pública municipal, filha de Luiz Antônio
Dutra e de Maria de Fátima da Silva, portadora da CNH nº 02880837431-
DETRAN/RN onde consta a C.l. RG nº 001.947.435-SSP/RN e o CPF/MF sob o nº
037.368.344-89, domiciliada e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua
Olegário Vale, nº 1348, Centro, CEP.: 59300-000, requerer de Vossa Senhoria, que
seja registrado o incluso Estatuto e Ata da Assembleia Geral de Fundação e Posse da
Primeira Diretoria e Conselho Fiscal da Associação Cultural o Pantim, realizado no dia
28.06.2024 (vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro).
Termos em que
pede deferimento.
“y 26 de agosto de 2024.
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CARTÓRIO DO PRINEIHO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS,
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Reconheço por AUTENTICIDADE a firriia de: SHARA RACHEL
SILVA DUTRA DE MEDEIROS
Confira a autenticidade em https //selodigital tirn.jus br,
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Caicó, 26 de Agosto de 21:06
Usuário: diana.
Diana Marcia Batista Peri ubsiituta sa
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em BRANCO
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL O PANTIM
Capítulo I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º - A Associação Cultural O PANTIM, fundada em 28 de junho de 2024, é uma
pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, e duração por tempo
indeterminado, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede foro na
cidade de Caicó, Rio Grande do Norte, na Rua Olegário Vale, nº. 1346 — 1º andar, Centro,
Caicó/RN CEP 59300-000, regendo-se pelo presente estatuto e demais leis aplicáveis em
vigor, de acordo com os parâmetros da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Novo
Código Civil Brasileiro.
Art. 2º - A Associação Cultural O PANTIM tem por finalidades;
I. Pesquisa, composições, releituras e apresentações musicais:
Il. Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
II. Promoção da educação, observando-se a forma complementar de participação das
organizações de que trata esta Lei;
IV. Pesquisa, registro e difusão dos saberes, fazeres e formas de expressão das
manifestações de cultura popular brasileira;
V. Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do
desenvolvimento sustentável; E
VI. Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas
alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
VIL Promoção, apoio ou patrocínio a eventos como mostras, festivais, cursos.
seminários, colóquios, oficinas, wokshops;
VIII. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que
digam respeito às atividades mencionadas neste artigo;
IX. Ser a representante legal do grupo O PANTIM quando for o caso, incluindo a
comercialização de produtos da sua marca registrada.
Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação Cultural O PANTIM
observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade.
economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de etnia, cor, gênero ou
religião.
Parágrafo único - A Associação Cultura O PANTIM se dedica às suas atividades por
meio: execução direta de projetos, parcerias, programas ou planos de ações, por meio da
doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços
intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor
público que atuam em áreas afins.
Art. 4º - A Associação Cultural O PANTIM disciplinará seu funcionamento por meio de
Ordens Normativas, emitidas pela Assembleia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela
Diretoria Executiva.
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Art. 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação Cultural O PANTIM se
organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias,
as quais se regerão pelas disposições estatutárias.
Capítulo II
DOS SÓCIOS
Art. 6º - Poderão fazer parte da Associação Cultural O PANTIM quaisquer pessoas
naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, desde que concorde com o disposto
neste estatuto, seja apresentado por um sócio fundador e de comum acordo entre todos os
associados e membros da diretoria.
Art. 7º - A Associação Cultural O PANTIM é constituída por número ilimitado de sócios,
distribuídos nas seguintes categorias: fundadores, contribuintes e benfeitores.
Art. 8º - São considerados sócios fundadores os participantes da Assembleia Geral de
criação da Associação Cultural O PANTIM, registrados em ata.
Art. 9º - São considerados sócios contribuintes aqueles indicados por um sócio fundador,
recomendados pela diretoria e admitidos por deliberação da Assembleia Geral, em
maioria simples, reunida para esse fim.
Art. 10º - São considerados sócios benfeitores, aqueles que tenham realizado doação em
bens ou espécie, ou tenham estabelecido parceria considerada relevante a Associação
Cultural O PANTIM, indicado por um sócio fundador e admitidos por deliberação da
Assembleia Geral, em maioria simples, reunida para esse fim.
Art. 1 1- São direitos dos sócios, independente da categoria:
I. Participar de todas as atividades da Associação;
II. Tomar parte nas Assembleias Gerais e/ou Extraordinárias;
III. Propor à Diretoria projetos e providências que julgar conveniente as finalidades
da Associação Cultural O PANTIM;
IV. Fazer parte de comissões e receber delegações e outorgas da Diretoria;
V. Colaborar com os órgãos de administração da Associação Cultural O PANTIM na
realização de seus objetivos;
VI. Votar em quaisquer deliberações.
Parágrafo único- Aos sócios fundadores e sócios contribuintes é atribuido o direito de
votar e ser votado, nas Assembleias Gerais, em quaisquer deliberações.
Art. 12 - São deveres dos sócios, independente da categoria:
L Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
Il. Acatar e cumprir as decisões da Diretoria em matéria da respectiva atribuição:
III. Comparecer a reuniões, encontros e convocações;
IV. Exercer com probidade, com decoro e eficácia as funções dos órgãos ou cargos
para que forem eleitos;
V. Comunicar mudança de endereço, de atividade ou administração, quando for
pessoa jurídica.
Art. 13 - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da
Associação.
Art. 14 - O associado que desejar se desligar da Associação Cultura O PANTIM deverá
fazê-lo mediante comunicação por escrito à Diretoria, com no mínimo 15 (quinze) dias
de antecedência, sendo considerado automaticamente desligado e destituído de qualquer
função que esteja exercendo, contado a partir da data definida na comunicação.
Parágrafo único - Poderá ser excluído pela Assembleia Geral Extraordinária por maioria
absoluta dos presentes, o associado que, havendo justa causa, obedecido o disposto no
estatuto, prejudicar a Associação Cultural O PANTIM ou agir contrariamente aos
objetivos da mesma.
Capítulo HI
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 15 - A Associação Cultural O PANTIM será administrada por:
1) Assembleia Geral;
2) Diretoria Executiva;
3) Conselho Fiscal.
Parágrafo único - A Associação Cultural O PANTIM não remunera seus dirigentes que
efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos.
respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce
suas atividades.
1) A Assembleia Geral
Art. 16- A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação, cabendo-lhe deliberar
livremente sobre tudo o que diga respeito aos interesses da entidade, sem outros limites
que os da lei e do presente estatuto, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus
direitos estatutários.
Art. 17 - Compete à Assembleia Geral Ordinária:
I Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
IH. Indicar os membros para composição do processo eleitoral;
HI. Decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do artigo cinquenta;
IV, Decidir sobre a dissolução da Associação, nos termos do artigo 50 (cinquenta):
V. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
VI. Emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da Associação;
vo. Conhecer o balanço geral, o relatório do exercício social e o balanço
orçamentário, deliberando sobre os mesmos.
Art. 18- A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente de 12 (doze) em 12 (doze) meses
e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, mediante convocação do Diretor
Geral da Associação.
Art. 19 - A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, será convocada com 03 (três)
dias de antecedência mínima, mediante edital ou aviso publicado nos meios de
Em to
ARICÊ
comunicação da Associação ou entregue pessoalmente, no qual conste a indicação do dia,
hora e local, bem como um sumário da ordem do dia.
$1º - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Geral da Associação, e na sua falta
ou impedimento, por um membro da diretoria eleito na ocasião.
82º - De cada Assembleia Geral Ordinária lavrar-se-á, em livro próprio, uma ata
devidamente circunstanciada.
Art. 20 - Compete à Assembleia Geral Extraordinária, quando convocada:
I. Decidir sobre os assuntos constantes da convocação;
IH. Alterar ou modificar o estatuto;
II. Destituir os membros do Conselho Fiscal e da Diretoria por motivos
fundamentados;
IV. Decidir sobre o afastamento de diretores ou vice-diretores dos empreendimentos
mantidos pela Associação.
Parágrafo único — Para as deliberações a que se referem os incisos “II” e “IV”, é exigido
o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada
para esse fim, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Art. 21 - A Assembleia Geral, quando no exercício de função eletiva, adotará sistema de
escrutínio aberto e maioria simples de votos.
Parágrafo único - Qualquer Assembleia se instalará em primeira convocação com a
maioria dos sócios e. em segunda convocação. com qualquer número.
Art. 22 - A Associação Cultural O PANTIM adotará práticas de gestão administrativa,
necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de
benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
2) A Diretoria Executiva
Art. 23 - A Diretoria Executiva, órgão executivo e administrativo, será constituída por
um Diretor Geral, um Vice-Diretor Geral, um Diretor Administrativo, um Vice-Diretor
Administrativo, um Diretor Financeiro e um Vice-Diretor Financeiro.
$ 1º - O mandato da Diretoria Executiva será de 04 anos, sendo vedada mais de uma
reeleição consecutiva.
$ 2º - Poderão concorrer a cargos da diretoria os sócios fundadores, os sócios
contribuintes e os sócios benfeitores.
Art. 24 - A eleição da diretoria obedecerá aos seguintes critérios:
I. A diretoria em exercício convocará novas eleições 30 (trinta) dias antes do
término de seu mandato através de edital conforme artigo 37 (trinta e sete):
II. A eleição deverá ser por sufrágio universal, direto e aberto;
Art. 25 - Compete à Diretoria Executiva:
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I | Elaborar e submeter à Assembleia Gerál a proposta de programação anual da
Associação;
IH. Executar a programação anual de atividades da Associação;
HJ. Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;
IV, Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V. Contratar e demitir funcionários;
VI, Regulamentar as Ordens Normativas da Assembleia Geral e emitir Ordens
Executivas para disciplinar o funcionamento interno da Associação.
Art. 26 - A Diretoria Executiva se reunirá no mínimo uma vez a cada seis meses.
Art. 27 - Compete ao Diretor Geral:
1. Representar a Associação ou promover-lhe a representação ativa e passivamente,
em juízo ou fora dele;
IH. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as Ordens Normativas da Assembleia Geral
e as Ordens Executivas;
HI. A administração geral da Associação, planejando e supervisionando seu plano de
ação;
IV. Convocar e presidir a Diretoria Executiva:
V. Convocar e presidir a Assembleia Geral;
VI. Firmar contratos em nome da Associação:
VII. Movimentar conta bancária junto com o diretor financeiro.
Art. 28 - Compete ao Vice-Diretor Geral;
1. Substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos;
IH. Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
HI. Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente.
Art. 29 - Compete ao Diretor Administrativo:
I. Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as atas;
IH. Publicar todas as notícias das atividades da entidade;
HI, Reunir e manter em acervo todos os documentos produzidos e recebidos no
efetivo exercício das funções da Associação.
Art. 30 - Compete ao Vice-Diretor Administrativo:
I Substituir o Diretor Administrativo em suas faltas ou impedimentos;
H. Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
HI. Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Diretor Administrativo.
Art. 31 - Compete ao Diretor Financeiro:
1. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos, mantendo em dia a escrituração da Associação;
IH. Pagar as contas autorizadas pelo Diretor Presidente;
HI. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV. Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Associação, incluindo os
relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais
realizadas;
V. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativ)
tesouraria;
em BRANCA
VI. Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
VII. Movimentar conta bancária juntamente com o diretor geral.
Art. 32 - Compete ao Vice-Diretor Financeiro:
I. Substituir o diretor financeiro em suas faltas e impedimentos;
Il. Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III, Prestar, de modo geral, sua colaboração ao diretor financeiro.
3) O Conselho Fiscal
Art. 33 - O Conselho Fiscal será constituído por 03 membros e dois suplentes, eleitos pela
Assembleia Geral.
$ 1º - O mandato do Conselho Fiscal coincidirá com o mandato da Diretoria;
$ 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu
término.
Art. 34 - Compete ao Conselho Fiscal:
. Examinar os livros contábeis e papéis de escrituração da Associação;
IL. Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre
as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos
superiores da entidade;
II, Requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória
das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação:
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V. Convocar a Assembleia Geral Ordinária dentro de 30 (trinta) dias, se esta não tiver
sido convocada na época fixada pelo artigo dezenove;
VI. Convocar a Assembleia Geral Extraordinária sempre que ocorrerem motivos, cuja
importância e urgência exigirem;
vo. Levar ao conhecimento da Assembleia Geral os erros, fraudes ou omissões
que constatar, sugerindo as medidas aplicáveis para o resguardo do patrimônio da
Associação.
$ 1º - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por ano e,
extraordinariamente, sempre que necessário.
$ 2º - Caso necessário será contratado, mediante obrigação resultante de lei, por tempo
determinado, com formalização de contrato de prestação de serviços, profissionais
ligados às áreas de contabilidade, direito, bem como daqueles necessários às atividades
normais da Associação, conforme suas finalidades descritas no Art. 2º.
Capítulo IV
DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 35 - As eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão de 04
(quatro) em 04 (quatro anos), por chapa completa de candidatos aprovados pela
Assembleia Geral Ordinária, podendo seus membros serem reeleitos uma única vez para
o mesmo cargo.
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$ 1º - As eleições serão realizadas no terceiro sábado de janeiro do ano de
encerramento de cada mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
$2º- A posse dar-se-á no máximo em 48 (quarenta e oito) horas após a realização
do pleito pela comissão eleitoral.
Art. 36 A comissão eleitoral será composta por 3 (três) membros associados que deverão
ser nomeados 15 (quinze) dias antes do período eleitoral, que não estejam ocupando
cargos na diretoria executiva.
Art. 37 As eleições para Diretoria e Conselho Fiscal serão convocadas por edital, afixado
na sede e publicado na imprensa local, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do
término do mandato da Diretoria. Nos primeiros 30 (trinta) dias, deverão ser registradas
na Secretaria da entidade as chapas concorrentes.
Art. 38 — Pode concorrer para qualquer cargo todo associado quite com as obrigações
sociais e com pelo menos 01 (um) ano de associação.
Parágrafo único — A votação se fará na sede da entidade ou em outro local mais
apropriado.
Art. 39 O processo eleitoral poderá ser acompanhado e fiscalizado por um representante
de cada chapa.
Art. 40 — A apuração deverá ser feita imediatamente após eleição. A mesa apuradora será
constituída por um membro indicado pelo titular principal de cada chapa.
Art, 41 — Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos válidos.
Capítulo V
DA PERDA DO MANDATO
Art. 42 Perderão o mandato os membros da Diretoria que incorrerem em:
I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
Il. Grave violação deste estatuto;
II. Abandono de cargo, assim considerando a ausência não justificada em 03 (três)
reuniões consecutivas.
Parágrafo único — a perda do mandato será declarada pela assembleia Geral, assegurando-
se ao acusado o amplo direito de defesa.
Art. 43 “Em caso de destituição ou renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva
e Conselho fiscal, o cargo será preenchido pelos respectivos suplentes.
Art. 44 — Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, e
respectivos suplentes o Diretor administrativo renunciante convocará Assembleia Geral,
que elegera comissão eleitoral de 03 membros, os quais administrarão a entidade, e fará
realizar novas eleições no prazo de 60 (sessenta) dias. Se o Diretor Administrativo e
Diretor não o fizerem, qualquer sócio poderá fazê-lo. A Diretoria Executiva e o Conselh
Fiscal eleitos nestas condições completarão o mandato dos renunciantes.
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Capítulo VI
DAS PENALIDADES
Art. 45 — Estará sujeito às penas previstas neste Estatuto, o associado que incorrer nas
seguintes faltas:
1 Grave violação do estatuto;
IH. Atitudes que contrariem decisões de Assembleias.
Art. 46 — As penas serão aplicadas pela Diretoria, e poderão constituir de:
1. Advertência por escrito;
Il. Suspensão até 02 (dois) anos;
HJ. Eliminação do quadro social.
Capítulo VII
DO PATRIMÔNIO
Art. 47 - O patrimônio da Associação Cultural O PANTIM será constituído de:
I | Bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública;
Il. Da contribuição especial de qualquer pessoa física e jurídica, a título de doação;
HI. De verbas provenientes de subsídio oficial relacionados com leis de apoio e
incentivo à cultura;
IV. De recursos provenientes de convênios, contratos, aplicações e prestação de
serviços, do apoio financeiro de entidades de cooperação. seja, nacional ou
internacional, a projetos específicos.
Parágrafo único — O encerramento do exercício fiscal obedecerá ao calendário civil
conforme art. 54, VI do Código Civil Brasileiro.
Art. 48 - No caso de dissolução da Associação, o respectivo patrimônio líquido será
transferido à outra pessoa jurídica, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Capítulo VIII
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 49 - A prestação de contas da Associação Cultural O PANTIM observará no mínimo:
L Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade;
H. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as
certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à
disposição para o exame de qualquer cidadão;
HI. A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o
caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme ã
previsto em regulamento; Sm
IV. A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição
Federal.
Capítulo IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 50 - A Associação Cultural O PANTIM poderá ser dissolvida por decisão da
Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se
tornar impossível a continuação de suas atividades ou pela inexequibilidade de seus fins,
destinando seu patrimônio conforme artigo 47 (quarenta e sete) deste estatuto.
Art. 51 - O presente Estatuto poderá ser alterado, a qualquer tempo, por decisão da
maioria absoluta dos sócios, em Assembleia Geral Ordinária especialmente convocada
para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
Art. 52 - Os casos omissos a este estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ad referendum,
da Assembleia Geral ou do Conselho Fiscal, de conformidade com o caso, dentro dos
princípios da lei e tendo em vista a superior finalidade da Associação Cultural O
PANTIM.
Art. 53 - Para discutir impasses oriundos deste instrumento fica eleito, desde já. o Foro
da Comarca de Caicó, Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro,
Caicó, 28 de junho de 2024.
Janduhi Medeiros uza € Silya - OAB RN 2.074
Advogado
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CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE RES Ei IMÓVEIS,
TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PENAS SU ÍDICAS
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Reconheço por SEMELHANÇA a firma de. SHARA RACHEL SILVA
DUTRA DE MEDEIROS.
Confira a autenticidade em: https //selodigital.tjrm jus.br/
Selo Digital: RN2024008411000274230PZ
Caicó, 26 de Agosto 72414.
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA
DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL O PANTIM
Aos 28 dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, na cidade de Caicó.
Rio Grande do Norte, na Rua Olegário Vale, número 1346, primeiro andar, Centro, foi
realizada a Assembleia Geral para aprovação do estatuto e escolha da primeira Diretoria da
Associação Cultural O PANTIM, A reunião contou com a presença de 17 (dezessete) pessoas
a seguir denominadas: Custódio Jacinto de Medeiros, brasileiro, solteiro, artista plástico,
filho de Inês Jacinto de Medeiros e João do Carmo de Medeiros, portador do RG n.º 970.468
SSP/RN e inscrito no CPF sob o n.º 626.278.994-49, residente e domiciliado na Rua Joel
Damasceno, 1041, Centro, Caicó-RN, CEP: 59.300-000, Rita Jales da Costa, brasileira, união
estável, professora da rede pública de ensino estadual, filha de Rita Jales de Lira e José
Bezerra da Costa, portadora do RG n.º 1.640.583 ITEP/RN e inscrita no CPF sob o n.º
029.232.794-33, residente e domiciliada na Av. Governador Aluísio Alves, 279A, no
Residencial Lagoa e Mar, Tibau do Sul-RN, CEP: 59.178-000, Wendell Santos de Medeiros,
brasileiro, casado, policial rodoviário federal, filho de Zita Maria dos Santos e Jordanez
Medeiros de Souza e Silva, portador do RG n.º 1.449.837 SSP/RN e inscrito no CPF sob o
n.º 915.314.114-87, residente e domiciliado na Rua Olegário Vale 1348, Centro, Caicó/RN,
CEP: 59.300-000, Janduhi Medeiros de Souza e Silva, brasileiro, casado, advogado, filho de
Jaime de Souza e Silva e Maria das Dores de Medeiros e Silva, portador do RG 0302494
SSP/RN e inscrito no CPF sob o n.º 155.875.684-15, residente e domiciliado na Estrada de
Pium, n.º 3000, Cajupiranga, Condomínio Jardins Amsterdã, Quadra: 10, Casa 26, CEP:
59,156-400, Parnamirim-RN, Henrique Jordon Santos de Medeiros Silva, brasileiro, união
estável, servidor público federal, filho de Zita Maria dos Santos e Silva e Jordanez Medeiros
de Souza e Silva, portador do RG n.º 1.872.803 SSP/RN, inscrito no CPF sob o n.º
008.656.784-56, residente e domiciliado na Av. Governador Aluísio Alves, 2794, no
Residencial Lagoa e Mar, Tibau do Sul-RN, CEP: 59.178-000, Lindoaldo Vieira Campos
Júnior, brasileiro, casado, professor da rede pública de ensino federal, filho de Lindoaldo
Vieira Campos e Maria Rosa Bezerra Campos, portador do RG n.º 3.755.981 SSP/PE e
inscrito no CPF sob o n.º 705.815.334-53, residente e domiciliado na Rua Janúncio Nóbrega,
125, Centro, Caicó-RN, CEP: 59.300-000, Ana Luiza de Oliveira e Oliveira, brasileira,
casada, professora da rede pública de ensino federal, filha de Paulo Roberto de Oliveira e
Maria Aparecida de Oliveira e Oliveira, portadora do RG n.º 9.307.598 SSP/MG e inscrita
no CPF sob o n.º 051,.673.396-69, residente e domiciliada na Rua Professor Manoel
Fernandes, 335, Maynard, Caicó-RN, CEP: 59.300-000, Fernando Henrique Vidal Lage,
brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, filho de Maria José Lage e João José Lage, portador AS
do RG n.º 11.308.183 SSP/MG e inscrito no CPF sob o n.º 051,057.936-17, residente e
domiciliado na rua Professor Manoel Fernandes, 335, Maynard, Caicó-RN, CEP: 59.300-000,
Ivonete Maria de Oliveira, brasileira, solteira, autônoma, filha de Adilina Maria de Oliveira
e Abílio Damasio de Oliveira, portadora do RG n.º 001.441.881 ITEP/RN e inscrita no CPF po
PÁ
sob o n.º 637.642.964-53, residente e domiciliada na Rua Abelardo Meira, 1613, Penedo,
Caicó-RN, CEP: 59.300-000, Sheila Cristiane Galvão de Medeiros, brasileira, solteira,
estudante, filha de Ildete Araújo Galvão e José da Paz Medeiros Filho, portadora do RG n.º
003.305.034 ITEP/RN e inscrita no CPF sob o n.º 700,939.224-26, residente e domiciliada Op
na Rua Adonias Gonçalves de Melo, 175, Barra Nova, Caicó-RN, CEP: 59.300-000, Ana Vá
Claudia Santos de Medeiros, brasileira, solteira, professora da rede pública de ensino
Dado
E
bro
estadual, filha de Zita Maria dos Santos e Jordanez Medeiros de Souza e Silva portadora do
RG nº 3731258 SSP/PB e inscrita no CPF sob nº 021.000.654-40, residente e domiciliada na
Av. Dr. José Américo, 505, Maynard, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, Inajá Silva de Lucena,
brasileiro, solteiro, professor da rede pública de ensino estadual, filho de Mara Silva Lucena
e de Severino Barbosa de Lucena, portador do RG nº 306410102 SSP/SP inscrito no CPF sob
o nº 247.906.898-67, residente e domiciliado na Rua Francisco Batista, 584, Bairro Paraíba,
Caicó/RN, CEP: 59.300-000, Sâmela Rebeca de Oliveira Silva, brasileira, solteira, estudante,
filha de Ivonete Maria de Oliveira e Pedro Segundo Amâncio da Silva, portadora do RG/CPF
n.º 017.331.524-07 ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Abelardo Meira, 1613, Penedo,
Caicó-RN, CEP: 59.300-000, Thiago de Araújo Sobral Silva, brasileiro, solteiro, professor
da rede pública de ensino federal, filho de Etson Vieira da Silva e de Silvia Maria de Araújo
Sobral Silva, portador do RG nº 6350738 SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº 055.747.254-79,
residente e domiciliado a Rua Maria Vale, 1325, apt 206, Penedo, Caicó-RN, CEP: 59.300-
00, Shara Rachel Silva Dutra de Medeiros, brasileira, casada, funcionária pública municipal,
filha de Maria de Fátima da Silva e Luiz .Antônio Dutra, portadora do RG n.º 001.947.435
I[TEP/RN e inscrita no CPF sob o n.º 037.368.344-89, residente e domiciliada na Rua Olegário
Vale, 1348, Centro, Caicó-RN, CEP: 59.300-000, Tânia do Rocio Canellas Belotto, brasileira,
viúva, artesã, filha de Ruth Canellas Belotto e Luiz Belloto Primo, portadora do RG/CPF n.º
792.967.009-06 ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Luís Chermont, 684, Centro,
Caicó-RN, CEP: 59.300-000, e Thiago Adriano Machado, brasileiro, solteiro, professor da
rede pública de ensino federal, filho de Edvardes Mendes Machado e Valéria Adriano Lima,
portador do RG n.º 7.888.617 SDS/PE e inscrito no CPF sob o n.º 08] .445.894-75, residente
e domiciliado na Rua Zeco Diniz, 1773, apto 305, Bairro Penedo, Caicó-RN, CEP: 59.300-
000. Expostos a priori o projeto inicial do estatuto desta associação, o qual foi lido e apreciado
por todos os presentes, propostas algumas alterações e dado devido direito de voto, todos
elegeram e ratificaram o presente estatuto na sua integra forma, como regra geral para a
Associação Cultural O PANTIM. Em seguida foi aberto processo eletivo para preenchimento
de vagas da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação, cujas candidaturas, obteve
como resultado através do voto e pela maioria, os seguintes nomes para os respectivos cargos.
DIRETORA GERAL; Shara Rachel Silva Dutra de Medeiros, brasileira, casada,
funcionária pública municipal, filha de Maria de Fátima da Silva e Luiz Antônio Dutra,
portadora do RG n.º 001.947.435 ITEP/RN e inscrita no CPF sob o n.º 037.368.344-89,
residente e domiciliada na Rua Olegário Vale, 1348, Centro, Caicó-RN, CEP: 59.300-000;
VICE-DIRETOR GERAL: Custódio Jacinto de Medeiros, brasileiro, solteiro, artista
plástico, filho de Inês Jacinto de Medeiros e João do Carmo de Medeiros, portador do RG n.º É
970.468 SSP/RN e inscrito no CPF sob o n.º 626.278.994-49, residente e domiciliado na Rua (4º
Joel Damasceno, 1041, Centro, Caicó-RN, CEP: 59.300-000: DIRETORA
ADMINISTRATIVA: Tânia do Rocio Canellas Belotto, brasileira, viúva, artesã, filha de É
Ruth Canellas Belotto e Luiz Belloto Primo, portadora do RG/CPF n.º 792.967.009-06 /) fd
ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Luís Chermont, 684, Centro, Caicó-RN, CEP: j d
59.300-000; VICE-DIRETOR ADMINISTRATIVO: Henrique Jordon Santos de
Medeiros Silva, brasileiro, união estável, servidor público federal, filho de Zita Maria dos
4 Santos e Silva e Jordanez Medeiros de Souza e Silva, portador do RG n.º 1.872.803 SSP/RN, E ai
inscrito no CPF sob o n.º 008.656.784-56, residente e domiciliado na Av. Governador Aluísio.
Alves, 279A, no Residencial Lagoa e Mar, Tibau do Sul-RN, CEP: 59.178-000; DIRETOR
FINANCEIRO: Wendell Santos de Medeiros. brasileiro, casado, policial rodoviário
* a S
e AT Ba
AP CARTÓRIO
EM B
NCG
federal, filho de Zita Maria dos Santos e Silva e Jordanez Medeiros de Souza e Silva, portador
do RG n.º 1.449.837 SSP/RN e inscrito no CPF sob o n.º 915.314.1 14-87, residente e
domiciliado na Rua Olegário Vale 1348, Centro, Caicó/RN; VICE-DIRETORA
FINANCEIRA; Rita Jales da Costa, brasileira, união estável, professora, filha de Rita Jales
de Lira e José Bezerra da Costa, portadora do RG n.º 1.640.583 ITEP/RN e inscrita no CPF
sob o n.º 029.232.794-33, residente e domiciliada na Av. Governador Aluísio Alves, 279A,
no Residencial Lagoa e Mar, Tibau do Sul-RN, CEP: 59.178-000; CONSELHO FISCAL:
Janduhi Medeiros de Souza e Silva, brasileiro, casado, advogado, filho de Jaime de Souza
e Silva e Maria das Dores de Medeiros e Silva, portador do RG 0302494 SSP/RN e inscrito
no CPF sob o n.º 155.875.684-15, residente e domiciliado na Estrada de Pium, n.º 3000,
Cajupiranga, Condomínio Jardins Amsterdã, Quadra: 10, Casa 26, Parnamirim-RN, CEP:
59.156-400; Lindoaldo Vieira Campos Júnior, brasileiro, casado, professor, filho de
Lindoaldo Vieira Campos e Maria Rosa Bezerra Campos, portador do RG n.º 3.755.981
SSP/PE e inscrito no CPF sob o n.º 705.815.334-53, residente e domiciliado na Rua Janúncio
Nóbrega, 125, Centro, Caicó-RN, CEP: 59.300-000; e Ana Luiza de Oliveira e Oliveira,
brasileira, casada, professora, filha de Paulo Roberto de Oliveira e Maria Aparecida de
Oliveira e Oliveira, portadora do RG n.º 9.307.598 SSP/MG e inscrita no CPF sob o n.º
051.673.396-69, residente e domiciliada na Rua Professor Manoel Fernandes, 335, Maynard,
Caicó-RN, CEP: 59.300-000; SUPLENTES: Thiago Adriano Machado, brasileiro,
solteiro, professor, filho de Edvardes Mendes Machado e Valéria Adriano Lima, portador do
RG n.º 7.888.617 SDS/PE e inscrito no CPF sobo n.º 081,445.894-75, residente e domiciliado
na Rua Zeco Diniz, 1773, apto 305, Bairro Penedo, Caicó-RNM CEP: 59.300-000; e Ivonete
Maria de Oliveira, brasileira, solteira, autônoma, filha de Adilina Maria de Oliveira e Abílio
Damasio de Oliveira, portadora do RG n.º 001.441.881 ITEP/RN e inscrita no CPF sob o n.º
637.642.964-53, residente e domiciliada na Rua Abelardo Meira, 1613, Penedo, Caicó-RN,
CEP: 59.300-000. Após a conclusão do processo eletivo, foram empossados os membros
eleitos para diretoria executiva e o conselho fiscal, para um mandato com início em 28 de
junho do corrente ano até janeiro de 2028, período para convocação da próxima eleição da
diretoria e conselho fiscal, dada por encerrada a assembleia: todos os presentes, em plena
concordância com os termos acima descritos, assinaram a presente Ata. Nada mais a declarar,
eu, Tânia do Rocio Canellas Belotto, diretora administrativa empossada, que secretariei os
trabalhos e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, e pela Presidente da Associação,
eleita, e demais presentes.
Caicó/RN, 28 de junho de 2024. ; AS
Presidente elejta - Shara Rachel Silva Dutra de Medeiros
editada e E
Secretária da Assembleia - Tânia do Rocio Canellas Belotto
1º CARTÓRIO
EM BRANCO
LISTA DE PRESENÇA DOS SÓCIOS FUNDADORES
Custódio Jacinto de Medeiros
626.278.994-49
Rita Jales da Costa
029.232.794-33
Wendel! Santos de Medeiros
915.314.114-87
Janduhi Medeiros de Souza e Silva
155.875.684-15
Henrique Jordon Santos de Medeiros Silva
008.656.784-S56
Lindoaldo Vieira Campos Júnior
705.815.334-53
Ana Luiza de Oliveira e Oliveira
051.673.396-69
Thiago Adriano Machado
081.445.894-75
Fernando Henrique Vidal Lage
051.057.936-17
o e
apre Pião Vila lag
* Tuonck Meio mt OLivena
Ivonete Maria de Oliveira
637.642.964-53
Sheila Cristiane Galvão de Medeiros
700.939.224-26
Ana Claudia Santos de Medeiros
021.000.654-40
Inajá Silva de Lucena
247.906.898-7
Sâmela Rebeca de Oliveira Silva
017.331.524-07
Shara Rachel Silva Dutra de Medeiros
037.368.344-89
Tânia do Rocio Canellas Belotto
792.967.009-06
Thiago de Araújo Sobral Silva
055.747.254-79
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO
DE NOTAS E SE 5
REGISTRO DE IMÓV: e
E DOCUMENTOS |
PESSOAS JUR.
CAICÓ-RN
pe
e
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 14 página(s), protocolizado em 26/08/2024 sob número 2587 e registrado no
“Livro A* de Civil Pessoa Jurídica sob o número 2489 em 27/08/2024 neste CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos
termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei 10.408/02. [Cartorio R$: 333,62, FDJ R$: 118,24, FRMP R$: 12,70, FCRCPN R$:
39,42, ISS Lei 610/2017 R$: 16,68, PGE R$: 2,05] - Total R$: 522,71. O referido é verdade, e dou fé. E iqna Marcia Batista Pereira
Ps Di DA OFICIAL) que digitei e E AR - Caicó/RN, 27 de agosto de 2024. Em testemunho 4 van da verdade.
Lina Novo | aaa pa pus
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
RN2024009411000271361UH
Confira em: https://selodigital.tjrn.jus.br
16/09/2024, 09:19 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO À À DATA DE ABERTURA
ETA OUT AS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | ita
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO CULTURAL O PANTIM
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
O PANTIM
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
85.92-9-03 - Ensino de música
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R RUA OLEGARIO VALE 1346 deioeiad
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ur
59.300-000 CENTRO CAICO RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
SHARADUTRAGGMAIL.COM (84) 8886-0463/ (84) 9901-8645
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/08/2024
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 16/09/2024 às 09:12:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO FEDERAL
Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social
SHARA RACHELL SILVA DUTRA DE MEDEIROS
Registro Geral - CPF / Personal Number
037.368.344-89