materia nº 1/2006

ca
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
projeto de Lei Nº 04. 12006
Reconhece de Utilidade Pública Municipal O
Centro de Convivência Humana é Recuperação de
Dependentes de Drogas “Fundação Belo Amor” dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Caicó-RN
Faço saber que esta aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
o Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal O Centro
de Convivência Humana e Recuperação de Dependentes de
Drogas «Fundação Belo Amor” - de acordo com a Lei Nº 3.914
de 14 de novembro de 2001, institui a Fundação “Belo Amor”
destinada a manter entidades de tratamento de dependentes de
tóxicos e dá outras providências, com sede e foro nesta Cidade de
Caicó-RN.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ciâudio San gl UGpos Ferdides
DES! Vereador PV
CÂMARA MUNICIPAL VE Cai o
Asia pora. alça. 5 ,
Eco 02 do da — aa aee sessões, 22 de fevereiro de 2006.
Julgado objeto de deliberação
por
Esc
para
ESTADO DO RI
RA MU!
CGC(MF)08.385.94
Rua Felipe Guerra, Ea
cx. Postal 48 - Fones 4-2286 - Telefax 4171-2954
CEP. 59.300-000
Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei nº 001/06
Relator: Paulo Roque
Parecer para única Discussão
Senhor Presidente:
PARECER
O Projeto de Lei em apreço de autoria do edil Cláudio
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro de
Drogas, “Fundação Belo Amor”,
Sandêgi Lopes Fernandes,
Convivência Humana Recuperação de Dependentes de
foro nesta Município de Caicó
Somos de parecer favorável, nada à
acrescentar.
Sala das Comissões
TOO
CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
CGC (MF) 08 385.940/0001-58 CEP. 59 300-000
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 421-2286 - Telefax 417
REDAÇÃO FINAL:
PROJETO DE LEI” 001/2006
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública
Municipal “O Centro de Convivência
Humana € Recuperação de Dependentes de
Drogas - FUNDAÇÃO BELO AMOR”, é dá
õ
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN,
Faço suber que esta aprovou e eu sanciono & seguinte Lei
Am 1º - Fica Reconhecida de Vilidade Pública Municipal +O
Centro de Convivência Humana é Recuperação de Dependentes de Drogas ” FUNDAÇÃO
BELO AMOR”, - de acordo com a Let nº 3.914 de 14. de novembro de 2001, instituiu à
Fundação “Belo Amor”, destinado a manter entidades de tratamento de dependentes de tóxicos e
dá outras providências, com sede e foro nesta cidade de Caicó-RN
Ar. 2º «Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
(a) as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó(RN), €