materia nº 75/2025

MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
 GABINETE DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS
Emenda Individual nº ____ ao Projeto de Lei nº
074/2025, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Caicó/RN, para o exercício
financeiro de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR-PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA DE LEIS,
O Vereador Rutênio Diniz de Medeiros -PSDB, no desempenho de seu
mandato constitucional, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 72 da
Lei Orgânica do Município de Caicó, com redação dada pelas Emendas nº 002/2016 e
004/2018, apresentar esta EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA ao Projeto de
Lei nº 074/2025, de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos:
Art. 1º - Alocam-se recursos orçamentários para o seguinte Programa de
Trabalho para fins do Projeto descrito a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
DESPESA Contribuição para o Clube Cultural e Social da Palma -
CNPJ n° 08.386.203/0001-70
VALOR DESTINADO (R$) R$ 10.000,00 ( dez mil reais)
Art. 2º - Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados das seguintes programações:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99099 – Reserva de Contingência
FUNÇÃO 4 - Administração
SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral
PROGRAMA 99 – Reserva de Contingência
AÇÃO 2.263 – Reserva de Contingência
Despesa (...) 9.9.99.99.00 – A Classificar
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99099 – Reserva de Contingência
Câmara Municipal, em Caicó/RN, 12 de novembro de 2025.
RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS
Vereador - PSDB
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
 GABINETE DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS
JUSTIFICATIVA
A destinação de emenda impositiva ao Clube Cultural e Social do Distrito
Palma justifica-se plenamente pela sua capacidade intrínseca de promover o
desenvolvimento social e cultural da comunidade local, funcionando como um pilar
essencial para a coesão comunitária e a qualidade de vida dos cidadãos.
Ao apoiar este clube, que historicamente oferece um espaço seguro para
atividades de lazer, encontros intergeracionais e a difusão de manifestações artísticas e
esportivas, a emenda garante a manutenção e ampliação de programas que estimulam a
participação cívica, o bem-estar e a inclusão social, especialmente para jovens e idosos.
Dessa forma, os recursos públicos são investidos diretamente na base da sociedade,
fortalecendo a identidade do distrito e proporcionando oportunidades de crescimento
pessoal e coletivo que, de outra forma, seriam escassas.
Câmara Municipal, em Caicó/RN, 12 de novembro de 2025.
RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS
Vereador - PSDB
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br