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materia nº 85/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaDispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 006, com código de logradouro 01357.9 localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernadino de Sena, homenageando 3º Sargento Marcos Antônio de Medeiros.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Sancionada
2026-03-03 Enviado Para Sanção
2026-03-03 Aguardando assinatura do autógrafo
2026-03-02 Aprovada
2026-03-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-02-26 Parecer emitido (Comissão)
2026-02-25 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão)
2026-02-24 Apresentação e Deliberação
2026-02-23 Retirada de Pauta Retirado de Pauta pela Ausência do propositor no momento da leitura do expediente.
2026-02-23 Apresentação e Deliberação
2025-12-30 Parecer Concluído (Jurídico) PARECER JURÍDICO PL 085-2025 - ADMISSIBILIDADE
2025-11-24 Análise Preliminar (Jurídico)
2025-11-24 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T19:33:23.813091-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº
A Vereador Artur Josué de Araújo Maynard, no desempenho de seu mandato, com 
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Artéria 
Projetada 006, com código de logradouro 01357.9
localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro 
Antônio Bernadino de Sena, homenageando 3º 
Sargento Marcos Antônio de Medeiros.
Art 1º – Fica denominada de Rua Marcos Antônio de Medeiros, a PROJETADA 006, com código 
de logradouro 01357.9 localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernadino de Sena, 
no Município de Caicó/RN.
Art. 2º –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
______________________________________________
ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD
VEREADOR
Câmara Municipal de Caicó (RN), Sala das Seções Palácio Vereador Ivanor Pereira, em 19 de 
Novembro de 2025.
 PROTOCOLO
 JUSTIFICATIVA
Marcos Antônio de Medeiros, nascido em 30 de abril de 1969, é lembrado com respeito e 
admiração por sua trajetória exemplar na Polícia Militar e por sua dedicação à comunidade. Filho de 
Marcelino Medeiros Filho, conhecido como Kelin da Auto Escola, e de Júlia Ananízia da Silva (in 
memoriam), Marcos foi criado pelos avós, de quem herdou valores de honestidade, humildade e 
perseverança. Quando decidiu prestar o concurso da Polícia Militar, na cidade de Natal, enfrentou 
dificuldades financeiras — não possuía sequer um lençol ou uma bolsa para levar seus pertences —, 
mas nunca perdeu a determinação. Ingressou na corporação como soldado, progredindo com mérito 
ao longo dos anos, passando a cabo e, posteriormente, alcançando a patente de 3º sargento, fruto de 
seu esforço e dedicação à carreira.
Morador do tradicional bairro Acampamento, onde viveu desde a infância, Marcos construiu 
laços fortes de amizade e respeito com a comunidade. Reconhecido pelo caráter exemplar e pela 
convivência simples, foi um homem de palavra e grande sensibilidade humana. Sua presença 
marcante e seu compromisso com o bem comum tornaram-se referência para todos que o 
conheceram.
Em 1995, foi designado para trabalhar junto ao Juiz Dr. Henrique Baltazar, exercendo suas 
funções com zelo e competência. Durante esse período, o magistrado foi vítima de um assalto, e, 
graças ao trabalho de inteligência e à dedicação de Marcos, todo o arsenal de armas furtado da 
residência do juiz foi recuperado, fato que demonstrou sua coragem e eficiência. A partir de 1999, 
serviu em várias cidades do Rio Grande do Norte — Santana Do Matos, Assú, Pedro Avelino, Lajes, 
Fernando Pedrosa, Angicos e Janduís —, sempre com profissionalismo e compromisso com a 
segurança pública.
Marcos teve sua mãe assassinada no Rio de Janeiro, tragédia que marcou profundamente sua 
vida e o motivou a servir à Polícia com o ideal de reivindicar justiça pelos injustiçados. Nos últimos 
anos, foi acometido por cirrose, doença herdada da linhagem paterna, o que agravou seu estado de 
saúde. Faleceu em 01 de maio de 2013, deixando um legado de honra, bravura e lealdade. Foi casado 
com Denise Regina Braga de Medeiros, companheira fiel em parte de sua trajetória. Teve cinco filhos 
— Júlia, Jamilly, Maria Luiza, Vinícius e Fernando — frutos de diferentes relacionamentos, todos 
orgulhosos da história, da coragem e dos valores que ele deixou como exemplo de vida e de justiça.
______________________________________________
ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD
VEREADOR

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