ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Veto total ao Projeto de Lei nº 076/2025, por violação à separação de poderes e à competência privativa do Executivo. Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 014/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; nº 015/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 017/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de mil reais para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 023/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de três mil reais para o Conselho Comunitário do bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; nº 024/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 025/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de quinze mil reais para o Rotary Club de Caicó adquirir cadeiras de rodas, anulado da reserva de contingência; nº 036/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; nº 037/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 038/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de trinta mil reais para a Associação Rural Comunitária do sítio Umari, anulado da reserva de contingência; nº 053/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 054/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a instituição Aldeias Infantis SOS, anulado da reserva de contingência; nº 055/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais, para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 057/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 058/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinco mil reais para a Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó, anulado da reserva de contingência; nº 059/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Cultural Grêmio Recreativo Zezé Avelino – Troça da Serpente, anulado da reserva de contingência; nº 064/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação Cultural Grêmio Recreativo Zezé Avelino – Troça da Serpente, anulado da reserva de contingência; nº 065/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de vinte e cinco mil reais para a Associação Cultural Pingo do Meio-Dia, anulado da reserva de contingência; nº 066/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 078/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de cem mil reais para o Fundo Municipal de Saúde castrar animais, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 079/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de quarenta mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 080/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de quinze mil reais para o Fundo Municipal de Saúde investir em equipamentos, estrutura e insumos especializados em Odontologia, como canais, atendimento a pacientes com necessidades especiais e cirurgias complexas (terceiro molar), anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 081/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de quarenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde melhorar a estrutura do Centro de Controle de Zoonoses de Caicó, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 082/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de trinta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde ampliar e renovar os materiais e equipamentos terapêuticos do Centro Especializado em Reabilitação – CER III, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 092/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que aloca o valor de sessenta mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – Acapam, anulado da reserva de contingência; nº 094/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de vinte e cinco mil reais para a Associação Cultural Pingo do Meio-Dia, anulado da reserva de contingência; nº 095/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de vinte e cinco mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 096/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de dez mil reais para o bloco Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; nº 103/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de oito mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 105/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Atlético Clube Corintians, anulado da reserva de contingência; nº 120/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde adquirir ambulância para atender as comunidades rurais Barra da Espingarda, Açudinho, Barbosa, Concórdia, Umbuzeiro, Nova Olinda, Manhoso, Umari, Sobradinho e circunvizinhas, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 121/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que aloca o valor de vinte mil reais para o Fundo Municipal de Saúde realizar cirurgias de catarata, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; e nº 122/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que aloca o valor de quinze mil reais para o Fundo Municipal de Saúde adquirir “Cadeira de Dentista” (sic) para a UBS do perímetro Irrigado do Sabugi, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente. Requerimento nº 145/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Neuza de Lira Linhares, em treze de novembro deste ano. Moção nº 177/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que propõe Moção de Aplausos à empresa Casa do Sertanejo, pelos seus quarenta anos de fundação. Indicações: nº 1.445/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a melhoria da estrada da Vila I do Sabugi; nº 1.446 e 1.447/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de Trânsito e de Infraestrutura, a instalação de sinalização, lombadas e caminho para pedestres na rua Memeu Vale, no bairro Vila Altiva; e, por meio da secretaria de Saúde, a construção de uma rampa de acessibilidade à unidade básica de saúde da comunidade rural Barra da Espingarda; e nº 1.448, 1.449 e 1.450/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a desobstrução do esgoto da rua José Marques de Lima, no bairro Soledade; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Ermírio Gomes, no bairro Walfredo Gurgel; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública da rua Presidente Castelo Branco, no bairro Barra Nova II. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e José Antônio da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram aprovados os Projetos de Lei nº 065 e 067/2025. As Emendas nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 065/2025 e nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 067/2025 foram retiradas da Ordem do Dia em virtude da falta do Proponente; e, a Moção nº 177/2025, pela ausência do Autor no momento da apreciação. Ao final, suscitando questão de ordem, o vereador Júlio César Fernandes de Azevedo solicitou verbalmente a antecipação do horário da próxima sessão e o Presidente a aprovou para nove horas, por unanimidade de votos. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezenove de novembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.