materia nº 149/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
REQUERIMENTO Nº_______ /25
Tipo: Audiência Pública 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora ANA ALINE MORAIS, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento nos art. 148 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja 
designada uma Audiência Pública em alusão Convivência com a Seca em Caicó 
e no Seridó: Caminhos para Garantir Água, Produção e Dignidade no 
Campo para a Agricultura Familiar.
. A ser realizada no dia 09 de dezembro de 2025, às 18h no Auditório da 
Câmara Municipal de Caicó, O objetivo da Audiência Pública é promover um 
amplo debate sobre os impactos da seca em Caicó e na região do Seridó, reunindo 
representantes do poder público, órgãos técnicos, instituições de abastecimento, 
entidades da sociedade civil e comunidades rurais, a fim de construir estratégias e 
soluções que assegurem o acesso à água, fortaleçam a produção da agricultura 
familiar e garantam dignidade às famílias do campo. A iniciativa busca identificar 
medidas emergenciais e políticas permanentes de convivência com o semiárido, 
contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
JUSTIFICATIVA:
A seca que atinge Caicó e todo o Seridó é um fenômeno recorrente que impacta 
profundamente a vida das famílias rurais, a economia local e a segurança hídrica 
da região. A irregularidade das chuvas, a redução dos volumes armazenados nos 
reservatórios e as dificuldades de acesso à água para consumo humano, produção 
agrícola e pecuária tem colocado em risco a sobrevivência das comunidades do 
campo, especialmente da agricultura familiar — base essencial do sustento e da 
identidade do povo seridoense.
PROTOCOLO
Lido no Expediente em: ___/___/2025. ___________. Aprovado em: ___/___/2025. ____________. Ofício(s) nº(s):
________________/2025. Data (s) de envio: _______/_____/2025. ____________. Resposta(s): ____________________.
Diante desse cenário, torna-se indispensável promover um espaço de diálogo 
amplo e participativo, que reúna poder público, instituições técnicas, órgãos de 
abastecimento, entidades da sociedade civil e representantes das comunidades 
rurais. Somente por meio dessa escuta e da construção coletiva será possível 
identificar soluções viáveis, fortalecer políticas públicas de convivência com o 
semiárido e buscar medidas emergenciais e permanentes que assegurem 
dignidade e qualidade de vida à população.
A audiência pública se justifica pela necessidade urgente de debater alternativas 
de acesso à água, otimizar o uso dos recursos hídricos disponíveis, ampliar 
tecnologias sociais — como cisternas, dessalinizadores e sistemas de reuso — e 
fortalecer iniciativas que garantam a continuidade da produção agrícola mesmo 
em períodos de estiagem prolongada.
Trata-se, portanto, de um momento estratégico para discutir os caminhos que 
possam assegurar água, produção e dignidade no campo, contribuindo para o 
desenvolvimento sustentável de Caicó e de todo o Seridó.
 Câmara Municipal de Caicó, 25 de novembro 2025.
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ANA ALINE MORAIS
Vereadora– PT