ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Alisson Jackson dos Santos, secretariado pelos vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria “cargos de provimento efetivo de Entrevistador Social (Código CBO 4241-30) do Cadastro Único no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, disciplina suas atribuições, carga horária, estabelece remuneração, e dá outras providências.” Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 032/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de quinze mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 033/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação dos Músicos de Caicó - Amuc, anulado da reserva de contingência; nº 040/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Cultural Grêmio Recreativo Zezé Avelino – Troça da Serpente, anulado da reserva de contingência; nº 041/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Comunitária dos Sítios Furna da Onça II, Pedra D’Água, Boa Vista, Logradouro dos Angicos e Riacho dos Grossos (Arcofur), anulado da reserva de contingência; nº 042/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de doze mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 056/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais, para a Associação Cultural Grêmio Recreativo Zezé Avelino – Troça da Serpente, anulado da reserva de contingência; nº 070/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 071/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para o Conselho Comunitário do bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; nº 072/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 086/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 087/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 088/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de doze mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 100/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de oito mil reais para a Associação Rural Comunitária do sítio Umari, anulado da reserva de contingência; nº 101/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Cultural Grêmio Recreativo Zezé Avelino – Troça da Serpente, anulado da reserva de contingência; nº 102/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde adquirir ambulância para atender as comunidades rurais Barra da Espingarda, Açudinho, Barbosa, Concórdia, Umbuzeiro, Nova Olinda, Manhoso, Umari, Sobradinho e circunvizinhas, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 108/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação dos Motociclistas Cristãos, anulado da reserva de contingência; nº 109/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de sessenta e cinco mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 111/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; nº 129/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – Acapam, anulado da reserva de contingência; nº 130/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 131/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; nº 141/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que aloca o valor de cinco mil reais para o Fundo Municipal de Saúde reformar a unidade básica de saúde do Perímetro Irrigado do Sabugi, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 148/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para o bloco Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; nº 149/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de trinta mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 150/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de quinze mil reais para a Associação Atlético Clube Corintians, anulado da reserva de contingência; nº 152/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde reformar e adquirir equipamentos para a urgência pediátrica Sullivan Medeiros, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; e nº 153/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de trinta e um mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência. Requerimentos: nº 146/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre a data prevista para o início e o fim, a existência de contrato formalizado, ordem de serviço ou projeto técnico da obra de pavimentação da rua Manoel Fernandes Jorge, nos bairros Barra Nova II e Paulo VI; e nº 147/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca da data prevista para o início e o fim, a existência de contrato formalizado, ordem de serviço ou projeto técnico da obra de pavimentação da rua Zózimo Macedo, no bairro Barra Nova II. Indicações: nº 1.451/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, um contêiner de lixo na Av. Cel. Martiniano, próximo à empresa Dismese e ao restaurante Virgulino; e nº 1.452 e 1.453/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para as ruas do bairro Recreio; e, para as ruas do bairro João Paulo II. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da Tribuna os vereadores Ana Aline Morais, Cícero Bezerra de Queiroz e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 e os Requerimentos nº 146 e 147/2025. As Emendas nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 065/2025 e nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 067/2025 foram aprovadas com uma abstenção, qual seja, a do vereador Frankslâneo Diogo da Silva. A Moção nº 178/2025 foi aprovada. As Emendas Impositivas nº 031 e 062/2025 ao Projeto de Lei nº 074/2025 foram retiradas a pedido dos Autores, em virtude de a instituição beneficiária não poder, no momento, receber recursos públicos. A Moção nº 177/2025 foi retirada da Ordem do Dia, pela falta do Autor. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e seis de novembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.