ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 043/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de quatro mil reais para a Associação Comunitária de Batentes, Brabo e Seridozinho, anulado da reserva de contingência; nº 044/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Comunitária do Sítio Açudinho, anulado da reserva de contingência; nº 063/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação dos Bombeiros Civis Brigadistas e Socorristas Acauã, anulado da reserva de contingência; nº 073/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de mil reais para a Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó, anulado da reserva de contingência; nº 074/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de mil reais para a Associação União do Sobrado, anulado da reserva de contingência; nº 075/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de dez mil reais para o Clube Cultural e Social da Palma, anulado da reserva de contingência; nº 089/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de quinze mil reais para o Fundo Municipal de Saúde castrar animais, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 090/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Cultural Grêmio Recreativo Zezé Avelino – Troça da Serpente, anulado da reserva de contingência; nº 113/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde castrar animais, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 114/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de trinta e cinco mil reais para o Fundo Municipal de Saúde investir em equipamentos, estrutura e insumos especializados em Odontologia, como canais, atendimento a pacientes com necessidades especiais e cirurgias complexas (terceiro molar), anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 115/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de trinta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde construir academia de saúde no bairro Itans, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 118/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de cem mil reais para o Fundo Municipal de Saúde reformar a unidade básica de saúde do bairro Soledade, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 123/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que aloca o valor de sete mil e quinhentos reais para o Fundo Municipal de Saúde reformar a unidade básica de saúde do bairro Alto da Boa Vista, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 124/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que aloca o valor de dois mil e quinhentos reais para o Fundo Municipal de Saúde adquirir um ar-condicionado de nove mil btus para a unidade básica de saúde do bairro Alto da Boa Vista, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 125/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação Cultural Grêmio Recreativo Zezé Avelino – Troça da Serpente, anulado da reserva de contingência; nº 132/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 133/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para a Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó, anulado da reserva de contingência; nº 134/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 144/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que aloca o valor de cem mil reais para o Fundo Municipal de Saúde castrar animais, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 145/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; nº 146/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que aloca o valor de trinta mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 154/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de quinze mil reais para a secretaria municipal de esportes adquirir material esportivo, anulado da reserva de contingência; nº 155/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de cem mil reais para o Fundo Municipal de Saúde adquirir um veículo para a unidade básica de saúde do perímetro Irrigado do Sabugi, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 156/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 157/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – Acapam, anulado da reserva de contingência; nº 158/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 161/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; e nº 162/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de trinta mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência. Projetos de Lei: nº 083/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural Grêmio Recreativo Zezé Avelino – Troça da Serpente; e, nº 084/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural O Pantim. Requerimentos: nº 148/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, informações sobre a pavimentação da rua José Garrido de Araújo, no bairro Soledade; nº 149/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita a designação de uma audiência pública que discutirá a convivência com a seca em Caicó e no Seridó: caminhos para garantir água, produção e dignidade no campo para a agricultura familiar; e nº 150/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Araújo da Silva, em dezoito de novembro deste ano. Moção nº 179/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. José Nilton Dantas, pelo seu natalício em dezesseis de novembro deste ano. Indicações: nº 1.454 e 1.456/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Esportes, apoio institucional para a II Corrida Pet Solidária, por meio de auxílio logístico, estrutural e material; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para as ruas do bairro Serrote Branco IV; e, nº 1.455/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para Av. Antônio Vieira, no bairro Canuto e Filhos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da Tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, Ana Aline Morais e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por duas vezes. A Tribuna Livre foi utilizada pelo Sr. Flamouzer Santana Santos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 083 e 084/2025, o Requerimento nº 149/2025 e a Moção nº 179/2025. Foram aprovados os Requerimentos nº 146 e 147/2025 e a Moção nº 177/2025. O vereador Frankslâneo Diogo da Silva solicitou vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia primeiro de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.