ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando doze membros. Sob a presidência do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, secretariado pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 045/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 046/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Sobradinho, anulado da reserva de contingência; nº 047/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 076/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; nº 077/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; nº 116/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de trinta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde construir academia de saúde no bairro Nova Caicó, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 117/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de cinco mil reais para o Fundo Municipal de Saúde confeccionar carteirinhas dos diabéticos e banners sobre a Lei nº 5.581/25, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 135/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de cinco mil reais para o Fundo Municipal de Saúde construir rampa de acessibilidade no posto de saúde da Barra da Espingarda, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 136/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde adquirir ambulância para atender as comunidades rurais Barra da Espingarda, Açudinho, Barbosa, Concórdia, Umbuzeiro, Nova Olinda, Manhoso, Umari, Sobradinho e circunvizinhas, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 137/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de quarenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde construir uma garagem para a ambulância do posto de saúde de Laginhas, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 147/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 159/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 160/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de vinte e cinco mil reais para a Associação Cultural Pingo do Meio-Dia, anulado da reserva de contingência; nº 164/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de trinta mil reais para Fundo Municipal de Saúde ampliar os exames de ultrassonografia para o pré-natal das mulheres no Hospital do Seridó, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 165/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de cem mil reais para o Fundo Municipal de Saúde realizar exames de imagem para o pré-natal do tipo ultrassonografia morfológica, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 166/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Liga Norte-Rio-Grandense contra o Câncer adquirir quatro monitores multiparâmetro, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; e nº 168/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de dez mil reais para o Fundo Municipal de Saúde realizar melhorias na UBS do bairro Itans, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente. Projetos de Lei: nº 086/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do Hino do Município de Caicó nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências; e, nº 087/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina de Irmã Lúcia Vieira o Centro de Fortalecimento das Aprendizagens, no município de Caicó/RN. Projeto de Resolução nº 010/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que revoga o inciso I do artigo terceiro da Resolução nº 003/2025. Requerimento nº 150/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Araújo da Silva, em dezoito de novembro deste ano. Moção nº 180/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Eurípedes Araújo Costa Júnior, pelo seu natalício em dezessete de novembro deste ano. Indicações: nº 1.457/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a realização de estudos para inserir duas faixas de pedestre, uma antes e outra depois da ponte velha; nº 1.458 e 1.459/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a abertura da rua José Albuquerque de Lima, no bairro Boa Passagem; e, a terraplanagem da rua José Albuquerque de Lima, no bairro Boa Passagem; e, nº 1.460 e 1.461/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para as ruas do bairro Adjunto Dias; e, para as do bairro Casas Populares. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da Tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando onze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 086 e 087/2025, o Projeto de Resolução nº 010/2025 e a Moção nº 180/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 (voto contrário de Frankslâneo Diogo da Silva), os Requerimentos nº 148 e 149/2025 e a Moção nº 179/2025. O vereador Frankslâneo Diogo da Silva solicitou vistas ao Veto do Projeto de Lei nº 076/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Ivanildo dos Santos da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia três de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.