ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e Thales Rangel da Costa, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Artur Josué de Araújo Maynard e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Artur Josué de Araújo Maynard, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 093/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde adquirir ambulância para atender as comunidades rurais Barra da Espingarda, Açudinho, Barbosa, Concórdia, Umbuzeiro, Nova Olinda, Manhoso, Umari, Sobradinho e circunvizinhas, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 171/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde reformar a UBS do distrito Palma (quarenta mil reais) e adquirir equipamentos (dez mil reais), anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; e nº 172/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de dez mil reais para o Fundo Municipal de Saúde realizar melhorias na UBS do bairro Nova Descoberta, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente. Emendas Individuais não Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 001/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de cem mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 002/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de cem mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; e nº 003/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de quinhentos mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência. Requerimento nº 154/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Planejamento, informações sobre todas as obras realizadas pela M2 Engenharia LTDA, com as seguintes especificações: planilha de medições atestadas, quadro técnico e responsável técnico de obra, Cadastro Nacional de Obras – CNO, Cadastro Específico do INSS – CEI da obra, certidões negativas de cada pagamento, diário de obra, contrato de dispensa, tomada de preço e pregão. Moção nº 184/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Antônio Geneldson Cardoso, pela sua dedicação às artes cênicas e ao desenvolvimento sociocultural de Caicó. Indicações: nº 1.469/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o recolhimento de restos de poda e entulhos que estão na Escola Municipal Hermann Gmeinner, no bairro Castelo Branco; nº 1.472 e 1.473/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a instalação de uma sala de informática na escola C. Mul. do E. R. Unid. XIV Vereador José Alexandre Pereira (Vereador Zé Filho); e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma galeria de drenagem na rua Esmal Batista Xavier, no bairro João XXIII; nº 1.474/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o encaminhamento de projeto de lei alterando a Lei nº 4.903, de nove de dezembro de dois mil e dezesseis, para incluir os servidores contratados por processo seletivo e os servidores cedidos de outros municípios ou instituições no benefício do ponto facultativo no dia de seu aniversário, cuja minuta segue anexa; nº 1.475 e 1.476/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Afonso Pena, no bairro Boa Passagem; e, por meio da secretaria de Infraestrutura juntamente com a de Meio Ambiente, o reparo do esgoto estourado da rua Salviano Santos, no bairro Adjuto Dias; nº 1.477 e 1.478/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a modernização da iluminação com instalação de mais postes, luminárias e lâmpadas de diodo emissor de luz – led na rua Zeco Diniz, no Centro; e, por meio da secretaria de Agricultura, a instalação de um mata-burro na entrada do sítio Nova Olinda II; nº 1.479 e 1.480/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação e melhorias na iluminação pública da rua Washington Luís, no bairro Darcy Fonsêca; nº 1.481/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a elaboração de um estudo técnico para inserir estacionamento quarenta e cinco graus na rua Dr. Janúncio Nóbrega, a partir da intersecção com a Av. Cel Martiniano; nº 1.482/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran a implementação de uma pista para testes práticos na Cidade Judiciária, na rua Maria das Neves, no bairro Maynard, ao lado do Detran; e nº 1.483/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de postes decorativos de iluminação na rua Luiz Eugênio da Nóbrega, no bairro Salviano Santos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da Tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Artur Josué de Araújo Maynard e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e Thales Rangel da Costa, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº 154/2025 e a Moção nº 184/2025. Foram aprovadas as Moções nº 181, 182 e 183/2025. O vereador Cícero Bezerra de Queiroz solicitou vistas ao Veto do Projeto de Lei nº 076/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.