| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | REQUERER, ao poder executivo informações a respeito das emendas parlamentares impositivas do ano 2021 e 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CESÁR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERIMENTO N° ) Q /23 PROTOCOLO $ EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Júlio Cesár Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado oficio a Secretária responsável e ao Prefeito Judas Tadeu, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória: • Solicito informações a respeito das emendas parlamentares impositivas do ano de 2021 e 2022. JUSTIFICATIVA:. As emendas impositivas são um mecanismo para que o legislador possa destinar um repasse para uma área em que ele considere necessitada no município. Quais foram pagas? quais não foram pagas? qual o motivo de elas não ter sido feitas. 0 Câmara Municipal de Caicó, 08 de fevereiro de 2023. Júlio César Fernandes de Azevedo Vereador - MDB Lido e Despachado no Expediente em t7( /02_/2023. /. Ofício(s) n°(s) /2023. Data(s) de envio: / 2 /2023. Servidor: --...- . Resposta(s): Julgado objeto de deliberação Lrcarninho's Comissões Técnicas para emitir parecer. S. ses!~- ões em / OZ. / Z3 APROVADO EM: 33 / J32? - o PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN CNPJ n°08.096.570/0001-39 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS Ofício n° 02512023 - SMTF Ao Ilustríssimo Senhor IVANILDO DOS SANTOS COSTA Presidente Câmara Municipal de Vereadores Caicó RN Caicó (RN), 14 de Março de 2023. Assunto: Resposta Ofício. Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício n° 0005512023/CMC de 14 de fevereiro de 2023, segue: Solicito que a solicitação do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo seja de caráter mais específica, de forma que sejam encaminhadas as informações desejadas pelo Edil. Era o que tínhamos a informar, na oportunidade, apresentamos nossas considerações. Atenciosamente, Salmo Batista de Araújo Secretário Municipal d Tributação e Finanças Matrículá 13.649 Av. Cel. Martiniano, 993, Centro Administrativo, Centro, Caicó sectribfinanca.s. caicogmaiL com