ATA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e, Thales Rangel da Costa, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 174/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, sendo vinte e cinco mil reais destinados ao Projeto Entardecer, anulado da reserva de contingência; n° 175/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de três mil reais para a Associação Quatro Patas – Equoterapia, anulado da reserva de contingência; n° 176/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó – ASCAMARCA, anulado da reserva de contingência. Emendas Individuais não Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 004/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que aloca o valor de seiscentos mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; n° 005/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cem mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência. Projetos de Lei: nº 088/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre auxílio-saúde para servidores de provimento efetivo, comissionados e parlamentares da Câmara Municipal de Caicó/RN, e dá outras providências; nº 089/2025, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina a cota para o exercício da atividade parlamentar municipal – CEAPM, fixa limites e procedimentos de ressarcimento, define despesas indenizáveis e não indenizáveis e revoga as leis n° 4.599/2023 e n° 5.123/2018; e, n° 090/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que dispõe sobre a denominação com código de logradouro 012793, localizada no bairro Vila Altiva homenageando José Levimar de Medeiros. Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Caicó e dá outras providências. Requerimento nº 155/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita informações referentes ao valor total gasto com a ornamentação natalina do município de Caicó e, caso tenha havido contratação de empresa ou prestador de serviços, requer o nome da empresa contratada, número do respectivo contrato e o seu valor; n° 156/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita informações referentes ao valor total gasto com a COSIP, mês a mês, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data, bem como o valor mensal gasto com despesas relativas à iluminação pública, o valor que sobra mensalmente após tais despesas, detalhado mês a mês e, o saldo total atualmente existente em caixa, referente à arrecadação da COSIP. Moções nº 185/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Moacir Brito, pelo seu natalício em vinte e nove de novembro deste ano; n° 186/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Adriano José Dantas Brito, pelo seu natalício em cinco de dezembro deste ano; e, n° 187/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Francisco das Chagas Sena de Medeiros, pelo seu natalício em nove de dezembro deste ano. Indicações: nº 1.484/2025, 1488/2025 e 1494/2025 de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a reforma da quadra esportiva localizada na comunidade Barra da Espingarda; por meio da secretaria de educação e de infraestrutura, a instalação de traves para jogo de futebol na escola da comunidade Bom Jesus; e, a construção de uma quadra de esportes na Vila II do Sabugi; n° 1485/2025, 1496/2025 e 1497/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a capinagem e limpeza da rua João José Gomes, próximo a residência de n° 325, no bairro João XXIII; por meio da secretaria de trânsito, um estudo para inserir duas lombadas na rua André Sales, no bairro Adjuto Dias, próximo a mercearia Alto da Santa e da construção da nova areninha; e, por meio da secretaria do meio ambiente, a limpeza de restos de poda na rua Marinheiro Manoel Inácio, especificadamente em frente a lavanderia, no Centro; n° 1486/2025, 1487/2025 e, 1493/2025 de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a modernização da iluminação, com instalação de novas lâmpadas tipo “LED”, bem como a ampliação da iluminação da rua Otávio Lamartine, no Centro; a abertura da rua José Vicente de Barros, no trecho entre as ruas Leocádia Morais de Brito e Santa Luzia, no bairro Boa Passagem; e, a instalação de uma academia de saúde popular na comunidade rural Barra da Espingarda; n° 1489/2025, 1491/2025 e, 1498/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a retirada de entulhos na rua dos Coqueiros, próximo a mercearia do Jonas, no bairro Itans; por meio da secretaria do meio ambiente, a poda de árvore na rua Padre Eterno, próximo ao Hotel Picanço, no bairro Barra Nova; e, por meio da secretaria de infraestrutura, o conserto do calçamento da rua João Bosco de Medeiros, no bairro Samanaú; n° 1490 e 1495/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de agricultura, a reforma da parede do barreiro do sítio Riacho dos Grossos e; por meio da secretaria de infraestrutura, a retirada de entulho e restos de poda de árvores, bem como a inserção da devida placa de sinalização para não depositarem lixo de forma indevida no local na rua Ismael Batista de Araújo, nas proximidades do rio Barra Nova. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da Tribuna os vereadores Artur Josué de Araújo Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e, Thales Rangel da Costa, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 088/2025, 089/2025 e, 090/2025, o Projeto de Resolução nº 011/2025, os Requerimentos n° 155/2025 e, 156/2025 e, as Moções nº 185/2025, 186/2025 e, 187/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 083/2025, n° 084/2025 e, n° 087/2025, o Projeto de Resolução n° 010/2025, o Requerimento nº 154/2025 e a Moção nº 184/2025. O vereador José Antônio da Silva solicitou vistas ao Veto do Projeto de Lei nº 076/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quinze de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Daniele Martins de Sousa, técnica legislativa, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.