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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR JULIO CESAR FERNANDES DE
AZEVEDO
Emenda Individual não impositiva nº ____ ao
Projeto de Lei nº 074/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Caicó/RN, para
o exercício financeiro de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR-PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA DE LEIS,
O Vereador JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO -
REPUBLICANOS, no desempenho de seu mandato constitucional, vem, à presença de
Vossa Excelência, com fulcro no art. 72 da Lei Orgânica do Município de Caicó, com
redação dada pelas Emendas nº 002/2016 e 004/2018, apresentar esta EMENDA
INDIVIDUAL NÃO IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 074/2025, de autoria do
Poder Executivo, nos seguintes termos:
Art. 1º - Alocam-se recursos orçamentários para o seguinte Programa de
Trabalho para fins do Projeto descrito a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
DESPESA Contribuição a Associação Atlético Clube Corintians –
CNPJ 08.070.492/0001-01
VALOR DESTINADO (R$) R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais)
Art. 2º - Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados das seguintes programações:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99099 – Reserva de Contingência
FUNÇÃO 4 - Administração
SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral
PROGRAMA 99 – Reserva de Contingência
AÇÃO 2.263 – Reserva de Contingência
Despesa (...) 9.9.99.99.00 – A Classificar
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99099 – Reserva de Contingência
Câmara Municipal, em Caicó/RN, 17 de dezembro de 2025.
JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO
Vereador - REPUBLICANOS
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR JULIO CESAR FERNANDES DE
AZEVEDO
JUSTIFICATIVA
O Atlético Clube Corintians, desenvolve o seu trabalho em prol do esporte
amador e profissional, no âmbito municipal e estadual, de suma importância para os
munícipes. A contribuição destinada servirá para o beneficiário se fortalecer e continuar
desenvolvendo o seu trabalho, para que possa aumentar cada vez mais a sua atuação e,
assim, garantir o pleno desenvolvimento de nosso Município.
Deste modo, visando a resguardar o desenvolvimento local, a probidade
administrativa, e a ordem social é que proponho esta Emenda.
Câmara Municipal, em Caicó/RN, 17 de dezembro de 2025.
JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO
Vereador - REPUBLICANOS
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
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