texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE
MEDEIROS
Emenda Individual não impositiva nº ____ ao
Projeto de Lei nº 074/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Caicó/RN, para
o exercício financeiro de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR-PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA DE LEIS,
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS - PV,
no desempenho de seu mandato constitucional, vem, à presença de Vossa Excelência,
com fulcro no art. 72 da Lei Orgânica do Município de Caicó, com redação dada pelas
Emendas nº 002/2016 e 004/2018, apresentar esta EMENDA INDIVIDUAL NÃO
IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 074/2025, de autoria do Poder Executivo, nos
seguintes termos:
Art. 1º - Alocam-se recursos orçamentários para o seguinte Programa de
Trabalho para fins do Projeto descrito a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
DESPESA Contribuição para a Secretaria Municipal Turismo - Festa
de Santana – CNPJ 08.096.570/0001-39.
VALOR DESTINADO (R$) R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais)
Art. 2º - Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados das seguintes programações:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99099 – Reserva de Contingência
FUNÇÃO 4 - Administração
SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral
PROGRAMA 99 – Reserva de Contingência
AÇÃO 2.263 – Reserva de Contingência
Despesa (...) 9.9.99.99.00 – A Classificar
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99099 – Reserva de Contingência
Câmara Municipal, em Caicó/RN, 15 de dezembro de 2025.
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador - PV
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE
MEDEIROS
JUSTIFICATIVA
Visando a resguardar o desenvolvimento local, a probidade administrativa, e
a ordem social é que proponho esta Emenda.
Câmara Municipal, em Caicó/RN, 15 de dezembro de 2025.
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador - PV
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
open original →