ATA DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e, Thales Rangel da Costa, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 091/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária CAICÓ RECICLA e dá outras providências; nº 092/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui os valores de taxas e multas do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, em estabelecimentos que produzam produtos de origem vegetal e animal, e dá outras providências. Requerimentos: nº 157/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Melo da Silva, em treze de dezembro deste ano; nº 158/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Hudson Batista, em treze de dezembro deste ano. Moções: nº 188/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Emily Valentina Dantas Soares, pelo seu natalício em oito de dezembro deste ano; nº 189/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Solange Medeiros, pelo seu natalício em dez de dezembro deste ano. Indicações: nº 1.499 e 1500/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a instalação de corrimão e a adequação do portão de entrada da Unidade Básica de Saúde da comunidade Barra da Espingarda; e, por meio da secretaria de educação, o estudo visando a implementação de cotas para mulheres no processo seletivo de ingresso na Filarmônica de Caicó; nº 1.502, 1504 e 1505/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a abertura da rua Antão Madeiros, na lateral da loja Murielli Calçados; a limpeza e retirada de entulhos na rua Francisco Soares da Cunha, no bairro Boa Passagem; e, a recuperação, por meio de terraplanagem, da rua Júlio Alves da Costa, no bairro Alto da Boa Vista; nº 1.506, 1507 e 1508/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de mais lixeiras no Complexo Turístico Ilha da Sant’Ana; por meio da secretaria do meio ambiente, a poda de árvores em todo o bairro Soledade; e, a poda de árvores no bairro Salviano Santos. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve uso da tribuna, tendo em vista que o vereador inscrito não se encontrava presente no momento destinado aos pronunciamentos. Em seguida, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e, Thales Rangel da Costa, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 091/2025 e, 092/2025, e as Moções nº 188/2025 e, 189/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 088/2025 e, n° 089/2025, o Projeto de Resolução n° 011/2025, e as Moções nº 185/2025, nº 186/2025 e, nº 187/2025. O vereador Artur Josué de Araújo Maynard, solicitou vistas ao Veto do Projeto de Lei nº 076/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezessete de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Daniele Martins de Sousa, técnica legislativa, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.