ATA DA 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Octogésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e, Thales Rangel da Costa, totalizando doze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 073/2025: nº 009/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que modifica os valores de despesas previstas na LOA/PPA, para o orçamento da Câmara Municipal de Caicó; nº 010/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que modifica os valores de despesas previstas na LOA/PPA, para o orçamento da Câmara Municipal de Caicó. Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 011/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que inclui elemento de despesa na Ação 2.24 – Funcionamento do Ensino Fundamental; nº 012/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que inclui elemento de despesa na Ação 2.24 – Funcionamento do Ensino Fundamental. Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 177/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de mil reais para o bloco Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência. Emendas Individuais não Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 007/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Associação Atlético Clube Corintians, anulado da reserva de contingência; nº 008/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinquenta mil reais para investimentos durante a Festa do Rosário, anulado da reserva de contingência; nº 009/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Caicó Esporte Clube, anulado da reserva de contingência; nº 010/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinquenta mil reais para investimentos durante a Festa de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; e, nº 011/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a reforma da Classe Hospitalar Sullivan Medeiros, anulado da reserva de contingência. Requerimento nº 159/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações a respeito dos locais nos quais há soro antiofídico polivalente para tratamento de picada de animais peçonhentos. Moções: nº 190/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Jailton Martins da Silva, pelo seu natalício em vinte e nove de dezembro deste ano; nº 191/2025, de autoria do vereador Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Anielly Dias da Silva, pelo seu natalício em dezenove de dezembro deste ano; nº 192/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Aplausos ao evento Caicó em Movimento, realizado pelo Sistema Rural de Comunicação em dezesseis de dezembro deste ano; nº 193/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Wilton Batista de França, pelo seu natalício em dezenove de dezembro deste ano; nº 194/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Manoel da Araújo Garcia, pelo seu natalício em doze de dezembro deste ano; e, nº 195/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Wild Lopes Chacon, pelo seu natalício em quinze de dezembro deste ano. Indicações: nº 1.501 e 1503/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a adoção de providências a fim de viabilizar a implantação de uma escola de ensino fundamental e médio no bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de infraestrutura, a retirada de entulho na rua Odilon Lebarre, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.509/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de agricultura, a adoção de providências no que concerne à perfuração de cacimbas nas propriedades dos senhores Antônio de Araújo Pereira e José Venâncio, no sítio Melancia; nº 1.510/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Semutran e demais órgãos competentes, a inserção de faixa de pedestres com as devidas placas de sinalização na avenida Rui Mariz, no bairro Boa Passagem; nº 1.511, 1514 e, 1515/2025 de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a limpeza e retirada de lixo na rua Emílio Félix, ao lado da igreja Assembleia de Deus, no bairro Frei Damião; a substituição das lâmpadas nos postes que necessitem de manutenção no bairro Salviano Santos; e, a substituição de lâmpada na rua Necita Maia, no bairro Nova Descoberta; nº 1.512 e, 1513/2025 de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos por meio da secretaria de trânsito, um estudo para a inserção de lombada na rua Sullivan Medeiros, no bairro Samanaú; e, por meio da secretaria de infraestrutura, a capinagem e limpeza na rua Jornalista Severino Fernandes de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e, Alisson Jackson dos Santos que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e, Thales Rangel da Costa, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº 159/2025, e as Moções nº 190, 191, 192, 193, 194 e, 195/2025. Os Projetos de Lei nº 091/2025 e, nº 092/2025 foram aprovados por onze votos favoráveis, quais sejam dos vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e, Thales Rangel da Costa e um voto contrário qual seja, do vereador Cícero Bezerra de Queiroz. Os Requerimentos nº 155 e 156/2025 foram retirados da Ordem do Dia pela ausência do Autor. As Moções nº 188 e 189/2025 foram retiradas da Ordem do Dia pela ausência do Autor. O vereador Júlio César Fernandes de Azevedo solicitou vistas ao Veto do Projeto de Lei nº 076/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e dois de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Ato contínuo, convocou a sessão extraordinária, por decisão da Mesa Diretora, que será realizada no dia vinte e dois de dezembro deste ano, às dezenove horas e trinta minutos, a fim de serem votadas matérias inadiáveis de relevante interesse público. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Daniele Martins de Sousa, técnica legislativa, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.