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materia nº 1/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Solicitando que estudem a implementação de cotas para mulheres no processo seletivo de ingresso da Filarmônica de Caicó, garantindo a participação feminina e a promoção da igualdade de gênero nos espaços culturais do Município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Despachada para os Setores Competentes — —
2026-02-04 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2026-02-04 Apresentação e Despacho — —
2026-02-04 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026
 
 
 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
CAICÓ, A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu 
mandato, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos 
artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, e à 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Solicitando que estudem a 
implementação de cotas para mulheres no processo seletivo de ingresso 
da Filarmônica de Caicó, garantindo a participação feminina e a 
promoção da igualdade de gênero nos espaços culturais do Município.
Justificativa: A Filarmônica de Caicó é um patrimônio cultural do 
nosso município, responsável por incentivar a formação musical e 
promover inclusão social. No entanto, historicamente, observa-se uma 
participação ainda reduzida de mulheres nesses espaços, reflexo de 
desigualdades que precisam ser enfrentadas de forma institucional. A 
criação de uma cota mínima de vagas para mulheres contribuirá para: 
• estimular a presença feminina na música instrumental; 
• incentivar a formação de novas musicistas;
• promover igualdade de oportunidades;
• fortalecer políticas públicas voltadas para mulheres na área da 
cultura;
• valorizar o talento feminino e ampliar a diversidade dentro da 
Filarmônica.
PROTOCOLO
Essa medida está alinhada às diretrizes de promoção da igualdade de 
gênero e à necessidade de fortalecer a participação feminina em 
espaços culturais, especialmente aqueles tradicionalmente ocupados por 
homens. Diante do exposto, solicito o apoio para que essa proposta seja 
analisada e implantada no âmbito da Filarmônica de Caicó.
Câmara Municipal de Caicó, 02 de fevereiro de 2026 
 
 
 _____________________________________ 
 Ana Aline Morais
 vereadora– PT

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