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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026.
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
CAICÓ, A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu
mandato, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos
artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, e à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Solicitando que estudem a
implementação de cotas para mulheres no processo seletivo de ingresso
da Filarmônica de Caicó, garantindo a participação feminina e a
promoção da igualdade de gênero nos espaços culturais do Município.
Justificativa: A Filarmônica de Caicó é um patrimônio cultural do
nosso município, responsável por incentivar a formação musical e
promover inclusão social. No entanto, historicamente, observa-se uma
participação ainda reduzida de mulheres nesses espaços, reflexo de
desigualdades que precisam ser enfrentadas de forma institucional. A
criação de uma cota mínima de vagas para mulheres contribuirá para:
• estimular a presença feminina na música instrumental;
• incentivar a formação de novas musicistas;
• promover igualdade de oportunidades;
• fortalecer políticas públicas voltadas para mulheres na área da
cultura;
• valorizar o talento feminino e ampliar a diversidade dentro da
Filarmônica.
PROTOCOLO
Essa medida está alinhada às diretrizes de promoção da igualdade de
gênero e à necessidade de fortalecer a participação feminina em
espaços culturais, especialmente aqueles tradicionalmente ocupados por
homens. Diante do exposto, solicito o apoio para que essa proposta seja
analisada e implantada no âmbito da Filarmônica de Caicó.
Câmara Municipal de Caicó, 02 de fevereiro de 2026
_____________________________________
Ana Aline Morais
vereadora– PT
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