ATA DA 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Octogésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Caicó/RN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Emendas Individuais não Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 007/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Associação Atlético Clube Corintians, anulado da reserva de contingência; nº 008/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinquenta mil reais para investimentos durante a Festa do Rosário, anulado da reserva de contingência; nº 009/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Caicó Esporte Clube, anulado da reserva de contingência; nº 010/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinquenta mil reais para investimentos durante a Festa de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; e nº 011/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a reforma da Classe Hospitalar Sullivan Medeiros, anulado da reserva de contingência. Moções: nº 196/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Manoel Fernandes Diniz, pelo seu natalício em treze de dezembro deste ano; nº 197/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Aplausos à Sra. Alcilene Oliveira de Araújo, pelo seu natalício em vinte e nove de dezembro deste ano; nº 198/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Aplausos à Sra. Jussara Marília dos Santos, pelo seu natalício em vinte e seis de dezembro deste ano; nº 199/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Djalma Alves da Mota, pelo seu natalício em dezessete de dezembro deste ano; nº 200/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Josina Monteiro Neta, pelo seu natalício em vinte de dezembro deste ano; nº 201/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. José das Chagas Júnior, pelo seu natalício em dezessete de dezembro deste ano; e nº 202/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Flávio Lucena da Silva, pelo seu natalício em vinte e um de dezembro deste ano. Indicações: nº 1.516/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de seis postes com luminárias no sítio São Bernardo, no setor que especifica; nº 1.517/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto da iluminação de dois postes na Av. Cel. Martiniano, próximo ao supermercado Pare e Compre; e nº 1.518/2025 de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Ludugero Felito Dantas, no distrito Palma. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Ana Aline Morais, Francisco Fábio de Araújo e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 094 e 095/2025 e as Moções nº 196 a 202/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 073/2025 e as suas respectivas Emendas nº 012 e 013/2025; 074/2025 e as suas respectivas Emendas nº 009, 010, 011, 014, todas as emendas impositivas e todas as emendas não impositivas/2025; 090/2025; a Redação Final dos Projetos de Lei nº 065 e 067/2025; o Requerimento nº 159/2025; e as Moções nº 188 a 195/2025. O vereador Francisco Fábio de Araújo solicitou vistas ao Veto do Projeto de Lei nº 076/2025. Os Requerimentos nº 155 e 156/2025 foram retirados da Ordem do Dia pela ausência do Autor. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e seis, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.