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materia nº 53/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando que seja feito o convênio ou parceria com o curso de medicina veterinária da Universidade Potiguar (UNP), campus de Caicó para realizar as castrações dos animais do nosso município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Despachada para os Setores Competentes
2026-02-10 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-02-09 Apresentação e Despacho
2026-02-09 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
 
INDICAÇÃO Nº _______/26
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu 
Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando que seja feito o 
convênio ou parceria com o curso de medicina veterinária da Universidade Potiguar (UNP), campus 
de Caicó para realizar as castrações dos animais do nosso município.
JUSTIFICATIVA: Devido ao crescente número de animais que circulam pelas ruas do referido 
município, abandonados ou não, a população preocupada com essa situação, tem nos cobrado 
providências no sentido de se ver a imediata realização de uma política efetiva quanto ao 
controle populacional de cães e gatos, através da castração. Saliento que a castração busca um 
equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos e prevenindo 
agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente, visto ainda, que tal procedimento já é 
realizado com sucesso em várias cidades do Brasil.
Câmara Municipal de Caicó, 09 de fevereiro de 2026.
 
__________________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Vereador – Republicanos
PROTOCOLO

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