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materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaFica concedido COMENDA DE HONRA AO MÉRITO "VILA DO PRÍNCIPE" ao Senhor GEORGE DANTAS DE AZEVEDO, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id9940

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Norma promulgada
2026-03-13 Aguardando promulgação
2026-03-11 Aprovada
2026-03-11 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-03-10 Parecer emitido (Comissão)
2026-03-09 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão)
2026-03-09 Apresentação e Deliberação
2026-03-09 Parecer Concluído (Jurídico) PARECER JURÍDICO PDL 004/2026 - SEGUE PARA DELIBERAÇÃO
2026-02-23 Análise Preliminar (Jurídico)
2026-02-23 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T19:17:18.168233-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, 
com fundamento na Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984, e no art. 140, 
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte
Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao 
Mérito Vila do Príncipe e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe o Senhor GEORGE 
DANTAS DE AZEVEDO, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2026.
Júlio César Fernandes de Azevedo
Vereador – Republicanos
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
GEORGE DANTAS DE AZEVEDO 
Nascido na antiga Maternidade Mãe Quininha em Caicó e criado em Jardim do Seridó, cursou 
o Ensino Fundamental no Centro Educacional Felinto Elísio, em Jardim do Seridó, e o Ensino 
Médio no Colégio Diocesano Seridoense, em Caicó. Ainda nessa fase, foi bolsista de nível 
médio na agência do Banco do Nordeste do Brasil em Caicó, experiência que reforçou seu 
vínculo com a realidade social e econômica da região. 
Graduou-se em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, onde 
iniciou uma trajetória acadêmica dedicada à formação médica e à saúde pública. Realizou 
residência médica em Ginecologia e Obstetrícia, mestrado e doutorado em Reprodução 
Humana na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, uma das 
mais conceituadas instituições de ensino e pesquisa médica do país, consolidando sólida 
formação científica e acadêmica. 
Professor da UFRN desde 2002, atua de forma contínua na graduação em medicina, na 
pesquisa, na extensão e na pós-graduação, contribuindo para a formação de mestres e 
doutores, com produção acadêmica relevante e inserção em redes nacionais de pesquisa e 
educação médica. Entre 2008 e 2012, exerceu a coordenação do Curso de Medicina do 
Campus Central da UFRN, período em que teve atuação decisiva na qualificação do projeto 
pedagógico e na consolidação institucional do curso. 
No âmbito da ciência, tecnologia e inovação, foi Diretor Científico da Fundação de Apoio à 
Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN) entre 2010 e 2012, contribuindo para 
o fortalecimento das políticas estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação. 
Destaca-se, ainda, sua participação ativa em comissões, grupos de trabalho e instâncias 
consultivas de âmbito nacional, especialmente no campo da educação médica, da avaliação de 
cursos e da formulação de políticas públicas voltadas à formação em saúde. 
No contexto da política nacional do Programa Mais Médicos para o Brasil, o Professor 
George Dantas de Azevedo exerceu papel protagonista na concepção, planejamento e 
implantação do curso de Medicina no Seridó potiguar, culminando na criação da Escola 
Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte (EMCM/UFRN), sediada em Caicó 
— projeto inovador, reconhecido nacionalmente e até fora do Brasil por sua responsabilidade 
social e forte integração ensino-serviço-comunidade. 
Sob essa trajetória de liderança acadêmica, a EMCM/UFRN consolidou-se como polo 
regional estratégico, passando a ofertar, além do curso de Medicina, três programas de 
residência médica, dois programas de residência multiprofissional em saúde e um programa 
de mestrado, impactando diretamente a qualificação da assistência e da formação em saúde no 
Seridó. 
O professor também teve atuação central no grupo de trabalho responsável pelo planejamento 
da implantação do Hospital Universitário do Seridó, iniciativa estruturante atualmente em fase 
de implementação, destinada a ampliar a capacidade assistencial, fortalecer a rede regional de 
saúde e consolidar o eixo ensino–pesquisa–assistência no interior do estado. 
O Professor George Dantas de Azevedo possui uma trajetória acadêmica e profissional 
profundamente enraizada no Seridó potiguar, marcada pela excelência acadêmica, pelo 
compromisso com a educação pública e pela atuação estratégica no fortalecimento da saúde e 
do ensino superior no interior do Brasil.

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