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materia nº 59/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu e a Assessoria Jurídica da Prefeitura, solicitando entendimentos e agilidade no envio do Projeto de Lei para votação nesta augusta casa, que garante o reajuste do Piso salarial do Professor e salário dos servidores públicos, nesta cidade de Caicó.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Despachada para os Setores Competentes
2026-02-11 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-02-11 Apresentação e Despacho
2026-02-11 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS –
ANDINHO DUARTE
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
 
INDICAÇÃO Nº________/2026
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador 
Anderson Clayton Duarte de Medeiros – Andinho Duarte, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Dr. Judas Tadeu e a Assessoria Jurídica da Prefeitura, solicitando entendimentos e agilidade no 
envio do Projeto de Lei para votação nesta augusta casa, que garante o reajuste do Piso salarial 
do Professor e salário dos servidores públicos, nesta cidade de Caicó. 
JUSTIFICATIVA: A cada ano, com o reajuste do salário mínimo e piso salarial do
magistério, a Cãmara municipal de Caicó, se debruça em agilidade para tramitação e aprovação 
do Projeto de lei, enviado pelo gestor municipal, para que os servidores e professores tenham a 
garantia de recebimento do reajuste o mais rápido possível.
Câmara Municipal de Caicó, 11 de fevereiro de 2025.
__________________________________________
Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Vereador/PV
PROTOCOLO

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