CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº_______/2025.
O Vereador Alisson Jackson dos Santos, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
Escola Municipal localizada no Bairro
Vereador Antônio Bernardino de Sena (Serrote
Branco), homenageando a Professora Lucinete
Maria Costa de Souza.
Art. 1º- Fica denominada de Escola Municipal Professora Lucinete Costa, a escola
Municipal localizada no bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena (Serrote Branco), nesta
cidade de Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de fevereiro de 2026.
ALISSON JACKSON DOS SANTOS
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA
A professora Lucinete Maria Costa de Souza, natural de Caicó, filha de José
Alves da Costa e Rita Maria da Costa, Mãe de cinco diferentes filhos que lhes trouxe a
valentia de saber fazer a diferença com austeridade: Jandilson Costa de Souza, Ana Cássia
Costa de Souza, Tiago Costa de Souza, João Batista de Souza Júnior e Maria da Conceição
Costa de Souza. Avó de cinco netos. Firme, forte, determinada e muito amorosa com todos os
filhos do mundo! Licenciada em Pedagogia, e Especialista em Alfabetização e Letramento.
Suporte Pedagógico da Secretaria Estadual de Educação do RN aprovada em 2 concursos. Foi
servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, Coordenadora do Movimento de
Educação de Base (MEB), Catequista na Igreja de Nossa Sra. Das Graças. Foi a primeira
coordenadora do Sindicato dos Professores no Seridó (SINTE-RN).
Foi a primeira coordenadora do CASE Caicó (antigo CEDUC). Foi a primeira
coordenadora estadual do Programa Arcas das Letras, sendo premiada como o Estado que
mais implantou bibliotecas nos assentamentos da reforma agrária. Fundadora Presidente da
Associação das Escolas Família Agrícolas (APEFA-RN). Foi professora substituta no curso
de Pedagogia no Ceres/UFRN em Caicó e professora no curso de Pedagogia da Universidade
Potiguar. Foi professora radiofônica na Rádio Rural de Caicó. Militante em defesa das
mulheres e de causas humanitárias. Nos últimos dias de sua vida foi professora voluntária na
alfabetização de apenados no Presídio Estadual do Seridó. Lutadora incansável da democracia
em nosso Brasil. Educadora no Programa Alfabetização Solidária chegou a dar aulas nos
extremos da Floresta Amazônica brasileira nas cidades de Tabatinga e Benjamim Constant
que são municípios vizinhos no Alto Solimões, Amazonas, situados na tríplice fronteira
Brasil-Colômbia-Peru, bem como em Uruará-PA.
Mulher de luta, mulher do povo. Parece Cora Coralina, há todas as mulheres
dentro dela. Cidadã do mundo. Atravessou a ditadura militar, enfrentou governos autoritários
com coragem e determinação. Dispunha de duas armas: a caneta e o coração. Mulher
aguerrida de luta pelas causas sociais, pela justiça social e pela cidadania dos iguais e dos
diferentes como educadora popular. Transitou em vários campos, da arte, a saúde, a escola, a
educação do campo e da cidade deixando em cada lugar por onde andou um legado de
conhecimento, empatia, amor e movimento de luta e resistência. O MEB foi seu farol de
consciência crítica, onde atuou de agente comunitário a coordenadora de equipe, a saúde o
lugar de apego e abrigo do povo, na educação teve sua maior dedicação na EJA, público que
todos os dias reciclavam seus sentimentos de bondade, ternura e inclusão. Num partido
político se serviu como instrumento de pertencimento na luta de emancipação do povo.
Posteriormente se tornou bem maior que um partido, que uma escola, que sua própria
existência. Seu saber, seu testemunho, sua história atravessou as trincheiras da liberdade e da
resiliência.
Recebeu diversas homenagens em reconhecimento a vida devota em favor do
próximo, a saber, a honrosa “Comenda Mãe Quininha” da Câmara Municipal de Caicó e a
“Comenda do Aniversário de 30 anos do SINTE-RN” por ter sido sua primeira coordenadora.
Poste mortem recebeu a homenagem da Governadora Fátima Bezerra e da 10ª
DIREC/SEEC/RN com a criação da Rádio Comunitária profa. Lucinete Costa na 10ª DIREC.
Hoje seu nome na denominação de uma escola só reconhece e fortalece esse
relevante legado!
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de fevereiro de 2026.
ALISSON JACKSON DOS SANTOS
Vereador - PSDB