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materia nº 10/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaFica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Munik Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id9980

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Promulgada
2026-03-12 Aguardando promulgação
2026-03-02 Aprovada
2026-03-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-02-26 Parecer emitido (Comissão)
2026-02-25 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão)
2026-02-25 Apresentação e Deliberação
2026-02-25 Parecer Concluído (Jurídico)
2026-02-23 Análise Preliminar (Jurídico)
2026-02-23 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T19:46:06.158629-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº ________/2026
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa no desempenho do seu mandato, vem à presença de 
V. Exa. com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, e no art. 140, 
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto 
de Decreto: 
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao 
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras 
providências. 
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Munik 
Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó, 23 de fevereiro de 2026.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
 Vereador PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA: 
Munik Araújo da Silva nasceu em Caicó no dia 16 de outubro de 1991. É formada em Filosofia 
pela UERN e pós graduada em educação especial e infantil. Também fez curso de 
gerenciamento de UBS.
Atualmente atua como diretora da UBS do bairro Alto da Boa Vista, desenvolvendo um 
trabalho de muita excelência e contribuindo para a saúde do município de Caicó.
Também atua como secretária do Conselho Local de Saúde Dulce Costa.
Câmara Municipal de Caicó, 23 de fevereiro de 2026.

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