materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº ________/2026
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa no desempenho do seu mandato, vem à presença de 
V. Exa. com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, e no art. 140, 
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto 
de Decreto: 
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao 
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras 
providências. 
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Itayane 
Dantas dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó, 23 de fevereiro de 2026.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
 Vereador PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA: 
Itayane Dantas dos Santos nasceu em Caicó no dia 11 de setembro de 1994. Cresceu na Zona 
Rural do município e com oito anos de idade veio para a cidade estudar, pois enxergava na 
educação uma forma de transformação. É formada em Enfermagem pela UERN e já exerceu a 
profissão de enfermeira em diversos estabelecimentos de saúde do município de Caicó e em 
municípios da Região do Seridó.
A cerca de 3 anos até os dias atuais atua como diretora do Hospital do Seridó, desenvolvendo 
um trabalho de muita excelência e contribuindo para a saúde do município de Caicó.
Câmara Municipal de Caicó, 23 de fevereiro de 2026.