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← Caicó (RN)

materia nº 89/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 89 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar de Caicó, TenenteCoronel Sávio Diomedes Paiva Diniz, bem como à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, reivindicando a ampliação do efetivo da Patrulha Maria da Penha no município de Caicó.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Despachada para os Setores Competentes
2026-02-23 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-02-23 Apresentação e Despacho
2026-02-23 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026
 
 
 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
CAICÓ, A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu 
mandato, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos 
artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar de Caicó, Tenente￾Coronel Sávio Diomedes Paiva Diniz, bem como à Secretaria de 
Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do 
Norte, reivindicando a ampliação do efetivo da Patrulha Maria da 
Penha no município de Caicó.
Justificativa: A medida tem como objetivo fortalecer as ações de 
proteção e acompanhamento das mulheres vítimas de violência 
doméstica e familiar, garantindo um atendimento mais ágil, 
humanizado e eficaz, contribuindo para o enfrentamento à violência 
contra a mulher no município e em toda a região do Seridó.
 
 Câmara Municipal de Caicó, 22 de fevereiro de 2026 
 
 
 _____________________________________ 
 Ana Aline Morais
 vereadora– PT
PROTOCOLO

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