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norma nº 5.283/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.283 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaDISPÕE sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município, inclusive as destinadas ao combate da pandemia.
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e CD O issão uma 0 o o im o
2erriizoz0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
LEIN-S24S DE OU DE SETEMBRO DE 339
“Dispõe sobre a alteração do limite máximo de
crédito “suplementar estabelecido pela Lei
Orçamentária Anual de 2020 do Município de
Caicó, em função de viabilizar 4 execução das
ações do município. inclusive as destinadas ao
combate da pandemia. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou é eu sanciono a seguinte le:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
promover a alteração do limite máximo de crédito suplementar
a Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó na
forma dos incisos abaixo indicados.
1 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
remancjar a dotação orçamentária da ação 2.35, Elemento de
Despesa 481 — 339030, Fonte 1001, no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais), para a seguinte ação:
“Ação 2.235, ação essa que teve sua inclusão autorizada pela Lei 5235/2020, embora não estivesse contemplada no
orçamento do ano 2020. 1 Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência
Social, remanejar a dotação orçamentária da ação 2.65,Código
de Despesa 1315, Natureza 339030, Fonte 311, no valor R$
10.000,00 (dez mil reais), para à seguinte ação:
ação 2.4, Código de Despesa 1472, Natureza 339030, Fonte
1311, no valor R$ 10.000,00 (dez mil reis) HI É Secretaria Municipal de Tributação e Finanças — Coordenadoria, remanejar a dotação orçamentária da Função
Programática. 2.6000.60064.123.25.2.12, Elemento Despesa
1736:4.4.90.51.00, Fonte 10010000, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), para a seguinte ação:
Função Pogramática 2.6000.6006.4.123.25.2.12, Elemento de
Despesa 249:3.3.90.39.00, Fonte 1001000, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais)
IV - Secretaria Municipal de Innestrutura e Serviços Urbanos,
remanejar as dotações orçamentárias das Ações 1.60, Elemento
Despesa 33903, Fonte 100, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais); Ação 1.60, Elemento Despesa 339039, Fonte 100, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.82, Elemento
Despesa 45906, Fonte 100, no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais), onde a soma das três citadas ações totalizam R$
50.000,00 (cinquenta mil reis) a serem remancjadas para a
seguinte ação:
Ação 2.27, Elemento Despesa 339039, Fonte 100, no valor de
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
V — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.70, Despesa 497 — 3.3,90.30.00, Fonte 1111, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mi
reais), para as sequintes ações:
Ação 2.22, Despesa 452 — 3.3.90.30.00, Fonte 1111, no valor
de R$ 15.000,00 (quinze milreais).
Ação 291, Despesa 528 - 3.3.90.30.00, Fonte 111, no valor de
RS 15.000,00 (quinze mil reais);
V — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
remanejar à dotação orçamentária da Ação 1.48, Despesa 339 — 4.4.90,51.00, Fome III, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta ril reais), para as sequintes ações:
Ação 2.22, Despesa 452 — 3.3.90.30,00, Fonte 1111, no valor
de R$ 30.000,00 (rinta mi reais),
Ação 29, Despesa 528 - 3.3.90.30.00, Fonte HH, no valor de
RS 30.000,00 (tinta mil reais;
Ação 2.207, Despesa 563 - 3.3.90.30.00, Fonte 1111, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais:
Ação 2.59, Despesa 495 - 3.3.90.30:00, Fonte 1111, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Ação 2.19, Despesa 449 - 3.3.90.30.00, Fonte 111, no valor de
RS 50.000,00 (cinquenta milreu
Ant 2º Fica autorizado o remanejamento de valores para ações.
de competência da Secretaria Municipal de Saúde, na forma
wwwdiariomunicipal.com brifernurmimaterialEAFS4SC9/03AGABG241NQao 1 IVYMpEIQ Sim Gr MA ISSNOLG 1pLRIOHIX ar 2J9S77FIPZWVSKVINGZ 1/4
Do a
26/14/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
dos incisos abaixo relacionados. o 1 = Remanejar a dotação orçamentária das Ações 1.39,Código de Despesa 953, Natureza da Despesa 4.4.90.52, Fonte 1211, no valor de R$ 221.503,20 (duzentos e vinte e um mil,
quinhentos e três reais € vinte centavos); Ação 2.107, Código de Despesa 1293, Natureza da Despesa 4 4.90.52, Fonte 1211,
na valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.48, Código de
Despesa 1062, Natureza da Despesa 3.3.90.36, Fonte 1214, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.229, Código de
Despesa 1708, Natureza da Despesa 3.3.90.30, Fonte 1213, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.229, Código de
Despesa 1709, Natureza da Despesa 3.3.90.30, Fonte 1214, no valor de R$ 80.496,68 (oitenta mil, quatrocentos e noventa e
seis reais € sessenta e oito centavos), que juntas totalizam o
montante de R$ 345.000,06 (trezentos « quarenta e cinco mil reais e seis centavos), a serem remanejados para as seguintes. ações:
Ação 1.39. Código de Despesa 954, Natureza da Despesa 44.90.82, Fonte 1215, no valor de R$ 179.200,18 (cento e
Setenta e nove mil, duzentos reais e dezoito centavos): Ação 2. 29, Código de Despesa 1028, Natureza da Despesa 44.90.52, Fonte 1214, no valor de R$ 165.799,88 (cento e
Sessenta é cinco mil. setecentos e noventa e nove reais oitenta.
e oito centavos),
11 - Remancjer a dotação orçamentária das Ações 2.28, Códis
de Despesa 1000, Naturera da Despesa 3.130.3, Fonte 121,
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mi reais); Ação 2.105,
Código de Despesa 1270, Natureza da Despesa 3.190,36,
Fonte 1213, no valor de R$ 100.000,00 (cem cil reais): Ação 2105, Código de Despesa 1281, Natureza da Despesa
44.90.82, Fonte 1220, no valor de R$ 100.000,00 (cem cil
reais); Ação 2206, Código de Despesa 1354, Natureza da
Despesa 3.1.90.11, Fonte 1211, no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais); Ação 2.229, Código de Despesa 1701, Natureza da Despesa 3.1.90.11, Fonte 1213, no valor de R$
100.000,00 (cem cil reais); Ação 2.229, Código de Despesa
1696, Natureza da Despesa 3.1.90.04, Fonte 1211, no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2229, Código de
Despesa 1704, Natureza da Despesa 3.1.90.13, Fonte 1211, no
valor de R$ 70.000,00 (sententa mil reais); Ação 2.229, Código
de Despesa 1698, Natureza da Despesa 3.1.90.04, Fonte 1214,
no valor de R$ 70.000,00 (sententa mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a
Serem remanejados para a seguinte ação:
Ação 229, Código de Despesa 1021, Natureza da Despesa
3.3.90.30, Fonte 1214, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos.
mil reais)
IT - Remanejar a dotação orçamentária das Ações 2.72,Código
de Despesa 1192, Natureza da Despesa 44.90.32, Fogte 1211,
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Ação 2.93, Código
de Despesa 1233, Natureza da Despesa 3 3.90,36, Fonte [211,
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Ação 2.93, Código de Despesa 1234, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte 1211, 4 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 1.20, Código de
Despesa 1669, Natureza da Despesa 3.3.90.36, Fante 1211, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 1.20, Código de
Despesa 1670, Natureza da Despesa 3.3.90.36, Fonte 1214, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 1,39, Código de
Despesa 955, Natureza da Despesa 4.4.90.52, Fonte 1220, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que juntas
totalizam o montante de 70.090,00 (setenta mil reais), a serem
remancjados para a seguinte ação:
Ação 2.130, Código de Despesa 1350, Natureza da Despesa
3.3,90:39, Fonte 1214, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
IV - Remancjar a dotação orçamentária das Ações 228,
Cónigo de Despesa 998, Natureza da Despesa 3.3.90.32, Fonte
1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.107,
Código de Despesa 1288, Natureza da Despesa 3.1.90.94,
Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais); Ação 1.
Código de Despesa 951, Natureza da Despesa 4.4 90.52, Font
1211, no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais); Ação 2.47,
Código de Despesa 1036, Natureza da Despesa 3.19092,
Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação
247, Código de Despesa 1042 Natureza da Despesa 3.3.90.33,
Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 ( dez mi reais), Ação
248, Códigi de Despesa 1067, Natureza da Despesa 4.8.90.32,
Fonte 1211, no valor de R$ 4.000,00 ( Quatro mil reais); Ação
2.51, Código de Despesa 1082, Natureza da Despesa 3.3.90.36,
Fonte 1290, no valor de R$ 75.000,00 (setenta é cinco mil
reais); Ação 2.101, Código de Despesa 1244, Natureza da
Despesa 3.3.90.14, Fonte 211, no valor de R$ 2.000,00 ( dois.
“vw diariomunicipal com brifemumimateriafEAFS45CO/D3AGABG24INQaO fIVYMpBIQSIMOnMImQ ICSNOLG TpLRIQHIXax219STTFIPZWVOKWNGZ ... 214
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
.
mil reais); Ação 2.101, Código de Despesa 1246, Natureza da Despesa 3.3.90.30, Fonte 1211, no valor de R$ 4.000,00 (
quatro mil reais): Ação 2.105, Código de Despesa 1269, Natureza da Despesa 3.3.90.36, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais); Ação 2.114, Código de Despesa 1308, Natureza da Despesa 3.3.90.36, Fonte 1211, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.114, Código de AGtt, Natureza da Despesa 3.3.9039, Fone 1214, no valor de
(900,00 (cinco mil reais); Ação 2.114, Código de Despesa 1312, Natureza da Despesa 3.3.90 9Fonte 1214, no valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.114, Código de Despesa 1314, Natureza da Despesa 44.90.52, Fonte 1211, no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais); que juntas totalizam o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a
Serem remancjadas pra a segun ação:
Ação 2.105, Código de Despesa 1268, Natureza da Despesa
33.90.30, Fonte 1214, no valor de R$ 150.000,00 ( cento e
Cinquenta mi reais)
V - Remanejar a dotação orçamentária das Ações 1.20, Código
“de Despesa 1665, Natureza da Despesa 33.90.30, Fonte 1211,
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Ação 1.20, Código de Despesa 1666, Natureza da Despesa 3.3,90.30, Fonte I214,
na valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 1.58, Código de Despesa 961, Natureza da Despesa 44.90.39, Fonte 1220, no
valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais): Ação 1.58,
Código de Despesa 964, Natureza da Despesa 4.4.90.51 Fonte
1220, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 9 Ação 228, Código de Despesa 999, Natureza da Despesa
3.5,90.33, Fonte 1211, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
Tesis); Ação 2.66, Código de Despesa 1182, Natureza da
Despesa 33.90.32, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (lrinta mil reais), Ação 2.66, Código de Despesa 1185,
Natureza da Despesa 33.90.32, Fonte 1214, no valor de R$
2.000,00 ( dois mil reais) Ação 2.76, Código de Despesa 1202
Natureza da Despesa 3.1.90.92, Fonte 1214, no valor de R$
7.000,00 ( sete mil reais); Ação 2.76, Código de Despesa 1203
Natureza da Despesa 3.3,90.14, Fonte 1214, no valor de R$
5.000,00 ( cinco mil reais; Ação 2,76, Código de Despesa
1204 Natureza da Despesa 3.3.90.30, Fonte 1214, no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.76, Código de Despesa
1206 Natureza da Despesa 3.3.90,36, Fonte 1214, no valor de
R$ 10.000,00 ( dez mil reais); Ação 2.76, Código de Despesa
1208 Natureza da Despesa 4.4,90.52, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais); Ação 2.107, Código de
Despesa 1287 Natureza da Despesa 3.1.90.92, Fome 1214, no
valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais); Ação 2.118, Código de
Despesa 1336, Natureza da Despesa 3.1.90.11, Fonte 1211, no
valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais); Ação 2.118, Código
de Despesa 1340, Natureza da Despesa 33.90.30, Fogte 1211,
no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais); Ação 2.118, Código de Despesa 1341, Natureza da Despesa 3.3.90.30, Fonte I214,
no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais); Ação 2.118,
Código de Despesa 1344, Natureza da Despesa 44.90.52, 8 Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), que
juntas totalizam o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais) a serem remancjados para a seguinte ação:
Ação 248, Código de Despesa 1044, Natureza da Despesa
3.190,04, Fonte 1214, no valor de R$ 40000000 (
quatrocentos mil reais),
VI - Remancjar a dotação orçamentária das Ações 2.107,
Código de Despesa 1289, Natureza da Despesa 3.390,14,
Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 1.27,
Código de Despesa 944, Natureza da Despesa 4.4.90.52, Fonte
213, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação
127, Código de Despesa 947, Natureza da Despesa 44.90.52,
Fonte 1220, no valor de RS 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação
1.124, Código de Despesa 1757, Natureza da Despesa
33.50.41, Fonte 121], no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais); Ação 2.47, Código de Despesa 1041,
Natureza da Despesa 3.3.9030, Fonte 1214, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.51, Código de
1081, Natureza da Despesa 3.3.90.30, Fonte 1290, no valor de
R$ 120.000,00 (cento é vinte mil reais); Ação 2.51, Código de
Despesa 1679, Naturcza da Despesa 4.4.90.51, Fonte 1215, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.105,
Código de Despesa 1278, Natureza da Despesa 4.4.90 52,
“onte 1213, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil rei
Ação 2.115, Código de Despesa 1321, Natureza da Despesa
3.1.90.92, Fonte 1214, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
Teais); Ação 2.115, Código de Despesa 1681, Natureza da
Despesa 31.90.92, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais); Ação 2.15, de Despesa 1683, Natureza da
“ww diariomunicipal. com brifemumimaterialEAF545C9/03AGABG24/NQa0 IVYMpBIQ3imM On Mma IASNOLG tp! RIQHIXaNk2J9S77FIP ZUNZ... 314
ww diriomunicipal. com brifemurn/materialEAFS545CS/03AGUBG24/NQao 1 IVYMpBIQ Sim QnMUta EINOL G 1pLRIOHIXaxi2J9STTFIPZwvokWNG2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
Despesa 3390 36, Foge 11, le de R$ 500000 eo
mil ei); Ação 2118, Código de Despesa 1664, Nature da
Despesa 3 59052, Fone [21 no valor de R$ 56000 (cinco mid ei), Ação 2206, Código de Despesa 1358, Natura da
Despesa 3.390.30, Fonte 1211 no valor de R$ 50.000,00 (enquete), Ação 2.206, Codigo de Despesa 157, Nate da Despesa 449052, Fome 1214, no vor de R$ 150.000,00 (cem e cinqueta ml exi; Ação 2.29,Código de Despesa 1707, Natura da Despesa à 2.030, Fome 211,
no valor de RS 50.000 (cinema mil real) que Juntas
totalizam o montante de R$ 00 000,00 (locetos reais), à
emanadas para à seguinte ação:
Ação 228, Código de Despesa 987, Natureza da Despesa
3190/08, Fone 121, no valor de R$ 80000000 (oivcenos mai.
Art. 3º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Giabincie do Prefeito, 04 de setembro de 2020,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões.
Código Identificador:EAF545C9.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/09/2020, Edição 2352 À verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site bp: diariomunicipal. com be/femum/
au

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