| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN. |
| native_id | 1116 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 045/2025 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”, inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também: CONSIDERANDO que o Poder Executivo deste Município, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do Decreto Municipal nº 1.154, de 16 de abril de 2025, decretou Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal; CONSIDERANDO, no mais, que o Estado do Rio Grande do Norte também estabeleceu ponto facultativo em virtude das celebrações da Semana Santa, a partir da quinta-feira anterior à Sexta-Feira da Paixão (feriado); RESOLVE Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 17/04/2025 (quinta-feira), em decorrência ao feriado nacional em 18/04/2025 (Sexta-feira Santa). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. Caicó/RN, 16 de abril de 2025. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS Código Identificador: 27314725 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/04/2025. EDIÇÃO 2136. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br