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norma nº 45/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaEstabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 045/2025
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Caicó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II
do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”,
inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e
também:
CONSIDERANDO que o Poder Executivo deste Município, por meio
do Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do Decreto Municipal
nº 1.154, de 16 de abril de 2025, decretou Ponto Facultativo nos
órgãos da Administração Municipal;
CONSIDERANDO, no mais, que o Estado do Rio Grande do Norte
também estabeleceu ponto facultativo em virtude das celebrações
da Semana Santa, a partir da quinta-feira anterior à Sexta-Feira da
Paixão (feriado);
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN,
ponto facultativo no dia 17/04/2025 (quinta-feira), em decorrência
ao feriado nacional em 18/04/2025 (Sexta-feira Santa).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Caicó/RN, 16 de abril de 2025.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 27314725
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/04/2025.
EDIÇÃO 2136. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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