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norma nº 46/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaEstabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 046/2025
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Caicó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II
do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”,
inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e
também:
CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio
do Decreto nº 34.518/2025, decretou, no dia 2 de maio de 2025
(sexta-feira), ponto facultativo em virtude do dia do trabalhador (1º
de maio de 2025);
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN,
ponto facultativo no dia 02/05/2025 (sexta-feira), em decorrência do
feriado nacional em 01/05/2025 (quinta-feira).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Caicó/RN, 29 de abril de 2025.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 01485764
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/04/2025.
EDIÇÃO 2143. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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