| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4947 / 2017 |
| Date | 2017-08-17 |
| Ementa | Institui o Dia da Mulher no âmbito do município de Caicó e dá outras providências. |
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23082017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINF4947, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. EMENTA: Institui o Dia da Mulher no âmbito do município de Caicó e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte ei: Art. 1º, Fica instituído, no calendário oficial de eventos domunicípio “de Caicó, o Dia da Mulher, a ser comemorado no dia 08 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher Parágrafo único. Na data a que se refere o caput deste artigo, deverá ser realizado, pelo Poder Executivo Municipal, evento com atividades. de saúde, de embelezamento, de lazer, de distribuição de brindes o de comendas, bem como com o desenvolvimento das atividades previstas. Art. 2º, As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta “das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo o Município buscar parcerias com outras instituições públicas e privadas para o desenvolvimento das atividades previstas. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Sheylha Christina da Silva Costa Código Identificador:8FAZ0E3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2017. Edição 1584 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www diariomunicipal.com.br/femurn/ tpm diariomunicipal com brifemumimateria/BF7AZ0E3 m