br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 4947/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4947 / 2017
Date 2017-08-17
EmentaInstitui o Dia da Mulher no âmbito do município de Caicó e dá outras providências.
native_id1178

Originating matéria

matéria 6642 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

23082017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINF4947, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA: Institui o Dia da Mulher no âmbito do
município de Caicó e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte ei:
Art. 1º, Fica instituído, no calendário oficial de eventos domunicípio
“de Caicó, o Dia da Mulher, a ser comemorado no dia 08 de março, em
alusão ao Dia Internacional da Mulher
Parágrafo único. Na data a que se refere o caput deste artigo, deverá
ser realizado, pelo Poder Executivo Municipal, evento com atividades.
de saúde, de embelezamento, de lazer, de distribuição de brindes o de
comendas, bem como com o desenvolvimento das atividades
previstas.
Art. 2º, As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta “das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário, podendo o Município buscar parcerias com outras
instituições públicas e privadas para o desenvolvimento das atividades
previstas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador:8FAZ0E3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2017. Edição 1584
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www diariomunicipal.com.br/femurn/
tpm diariomunicipal com brifemumimateria/BF7AZ0E3 m

open original →