br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 49/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaEstabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.
native_id1451

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 049/2025
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Caicó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II
do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”,
inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e
também:
CONSIDERANDO que o Poder Executivo deste Município, por meio
do Decreto Municipal nº 1.160, de 17 de junho de 2025, decretou
ponto facultativo nos órgãos da Administração Municipal,
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN,
ponto facultativo no dia 20/06/2025 (sexta-feira), em decorrência do
feriado de Corpus Christi em 19/06/2025 (quinta-feira).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Caicó/RN, 17 de junho de 2025.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 80026238
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/06/2025.
EDIÇÃO 2177. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

open original →