| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN. |
| native_id | 1451 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 049/2025 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”, inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também: CONSIDERANDO que o Poder Executivo deste Município, por meio do Decreto Municipal nº 1.160, de 17 de junho de 2025, decretou ponto facultativo nos órgãos da Administração Municipal, RESOLVE Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 20/06/2025 (sexta-feira), em decorrência do feriado de Corpus Christi em 19/06/2025 (quinta-feira). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. Caicó/RN, 17 de junho de 2025. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS Código Identificador: 80026238 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/06/2025. EDIÇÃO 2177. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br