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← Caicó (RN)

norma nº 5468/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5468 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaREVOGA a lei municipal 5.457 de 13 de junho de 2023.
native_id148

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01/09/2023 08:31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
e mirar e e ec
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.468, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
““Revoga a Lei Municipal 5.457, de 13 de junho de
2023"
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº
5.457, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2023.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Í Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:F6A13C25
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2023. Edição 3110
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