| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5468 / 2023 |
| Date | 2023-08-31 |
| Ementa | REVOGA a lei municipal 5.457 de 13 de junho de 2023. |
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01/09/2023 08:31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ e mirar e e ec ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ a cer mera rms re pr ima ce cm SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.468, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ““Revoga a Lei Municipal 5.457, de 13 de junho de 2023" O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº 5.457, de 13 de junho de 2023. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2023. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Í Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:F6A13C25 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2023. Edição 3110 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femum/ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F6A1 3C25/03ADUVZWDXIhYeYtFY BSIIDCsWij9vDP220SY LmuJVB5wHO7 8x2UOBMBit9K0eE. e JA