| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Nomeia os membros da Comissão Especial para deliberação do Projeto de Resolução 006/2025. |
| native_id | 1498 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 051/2025 EMENTA: Nomeia os membros da Comissão Especial para deliberação do Projeto de Resolução 006/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art.70, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial para deliberação do Projeto de Resolução 006/2025, que “Altera os artigos 94, 110, caput, e §1° do Art. 144, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN”, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz. Art. 2º Compõem a Comissão Especial, os Vereadores Luiz Nery da Costa (Presidente), José Antônio da Silva (Relator) e Frakslâneo Diogo da Silva (Membro). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó/RN, 15 de julho de 2025. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS Código Identificador: 13745554 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/07/2025. EDIÇÃO 2197. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br