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norma nº 55/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaDESIGNAR a servidora ISLEIDE DO NASCIMENTO CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° XXX.867.274-XX, para responder pela Ouvidoria Parlamentar, na função de Ouvidora, cujos serviços são regulados pela Resolução 002/2024.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 055/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28,
II da Lei Orgânica Municipal, do art. 20, I, a, do Regimento Interno
e do art. 5º da Resolução nº 002/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ISLEIDE DO NASCIMENTO
CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° XXX.867.274-XX, para
responder pela Ouvidoria Parlamentar , na função de Ouvidora,
cujos serviços são regulados pela Resolução 002/2024.
Art. 2° - Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber
reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a
participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na
gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em
resolução e em lei federal.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 50533581
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 29/08/2025.
EDIÇÃO 2228.. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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