norma nº 5623/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI Nº 5,623 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 
Dispõe sobre a denominação de Artéria 
Projetada 003, com código de Logradouro 
01354.4, localizada no Loteamento Serrote 
Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, 
homenageando Maria de Lourdes Ferreira da 
Silva (Maria de Bento Fotógrafa). 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica denominada de Maria de Lourdes Ferreira da Silva 
(Maria de Bento Fotógrafa), a Artéria Projetada 003, com 
código de Logradouro 01354.4, localizada no Loteamento 
Serrote Branco V, Bairro Vereador Antônio Bernardino de 
Sena, no Município de Caicó/RN. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2025. 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Gorgonio Paes de Bulhões 
Código Identificador:E4749D83 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2025. Edição 3634 
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