norma nº 57/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 057/2025
Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II
do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”,
inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e
também:
CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio
do Decreto nº 34.953/2025, transferiu o ponto facultativo do Dia do
Servidor Público para o dia 03/11/2025 (segunda-feira);
CONSIDERANDO, também, que o Município de Caicó/RN, por meio
do Decreto nº 1.181/2025, transferiu o ponto facultativo do Dia do
Servidor Público para o dia 03/11/2025 (segunda-feira);
RESOLVE:
Art. 1º Transferir para o dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira)
o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público (28/10/2025,
terça-feira).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Caicó/RN, 21 de outubro de 2025.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 58628768
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 22/10/2025.
EDIÇÃO 2265. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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