norma nº 5625/2025

05/11/2025, 08:26 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DA LEI Nº 5.625 DE 31 DE 
OUTUBRO DE 2025 
Institui no âmbito do Municipio de Caicó o Dia 
do Poeta Repentista. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Município de Caicó, o Dia 
do Poeta Repentista, a ser comemorado anualmente no dia 23 
de outubro, incluindo-se no calendário oficial de eventos do 
município. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2025. 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Gorgonio Paes de Bulhões 
Código Identificador:889DB118 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 05/11/2025. Edição 3661 
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